A Prefeitura
de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, anunciou uma nova série de medidas
para enfrentar a disseminação do coronavírus. Entre as determinações está
a redução dos salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais em
30%.
No novo decreto
foram prorrogadas por mais 30 dias as medidas preventivas divulgadas no
dia 16 de março. As aulas da rede municipal e particular de ensino seguem
suspensas por tempo indeterminado.
O novo decreto
também destaca que as contratações destinadas ao fornecimento de bens, à
prestação de serviços, à locação de móveis, imóveis e equipamentos, à execução
de obras, necessários ao enfrentamento da emergência em saúde pública de
importância internacional, decorrente do novo coronavírus, serão realizadas por
dispensa de licitação, de acordo com o estabelecido no projeto de lei
complementar.
O documento
autoriza a contratação de pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, para a
gestão de equipamentos hospitalares abertos ou disponibilizados para o
enfrentamento da pandemia. Os contratos com os prestadores de serviços
credenciados na área de saúde poderão ser prorrogados.
A administração
municipal fica autorizada a realizar a contratação de profissionais de saúde
sem seleção simplificada, sendo estes necessários ao enfrentamento da
emergência em saúde pública. Ficam suspensos ainda, até 30 de abril, os prazos
de atos relativos aos processos administrativos municipais, como impugnações,
defesas e recursos, bem como a contagem dos respectivos prazos prescricionais.
Veja outras medidas:
Estão suspensas as
cobranças de taxas de recolhimentos de veículos, guarda e depósito;
O Governo Municipal
também poderá adotar o perdão de multas e juros de impostos não recolhidos
durante a pandemia do coronavírus, em percentuais a serem definidos
posteriormente;
Os recursos
repassados pelo Governo Federal deverão ser aplicados especialmente nos
combates a pandemia do coronavírus;
Está liberada a
realização das feiras livres exclusivamente para comercialização de gêneros
alimentícios;
A Secretaria de
Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH) poderá também doar cestas básicas
a pessoas em estado de vulnerabilidade social;
Foram adotadas
medidas emergenciais de contingenciamento de gastos, com o objetivo de
minimizar as despesas durante o período de suspensão do atendimento presencial
da Prefeitura Municipal de Garanhuns e autarquias;
Ficam proibidas
novas contratações ou aditamentos contratuais; bem como da execução de obras e
serviços de engenharia, que não sejam imprescindíveis ao funcionamento mínimo
da prefeitura;
Está vetada a
autorização das férias e licenças prêmios que impliquem o pagamento do
respectivo abono; e haverá contingenciamento na aquisição e utilização de
materiais de almoxarifado, consumo de energia elétrica, água e combustível;
Serão contidos os
gastos com investimentos na áreas de tecnologia da informação, consultoria
técnica, aquisição de materiais de consumo, racionalização na concessão dos
materiais de almoxarifado, consumo de água, energia elétrica e telefonia;
Serão ainda
revistos os contratos, inclusive os essenciais, com redução linear no
percentual de até 25% dos valores contratados.
Fonte: G1 Caruaru
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