Defendido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como
uma das medidas mais efetivas para evitar a disseminação do novo coronavírus
(covid-19), o isolamento social tem sido alvo de polêmicas nas últimas
semanas. No último domingo (19), milhares de pessoas foram às ruas em todo
o País em atos contra as medidas adotadas pelos governos estaduais. Somente
em Pernambuco, a Secretaria de Defesa Social (SDS) já recebeu mais de 37,2 mil
denúncias de descumprimento das medidas sanitárias estabelecidas pelo Executivo
estadual. Mas, afinal, qual a punição para quem descumpre a quarentena?
O advogado Lucas Arruda explica que quem descumprir
determinação de isolamento do poder púbico pode ter a conduta tipificada como
crime, dentro do que o Código Penal trata como "crimes contra a saúde
pública." Entre os artigos, ele destaca dois, que tratam de Epidemia
(art.267) e Infração de medida sanitária preventiva (art.268).
O primeiro, segundo o advogado, se caracteriza pela
propagação de germes patogênicos e tem pena de reclusão de 10 a 15 anos,
podendo ser aplicada em dobro em caso de morte. "Sua conduta culposa, ou
seja, a conduta que não há intenção de propagar os germes patogênicos, é causa
minorante da pena, que passa a ser de detenção por um período de 1 ano a 2
anos", explica.
Já a pena do artigo 268, infração de medida sanitária
preventiva, é destinada a quem infringe determinação do poder público que trata
de impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. A detenção é de 1 mês
a 1 ano e multa. "A pena é majorada em um terço aos agentes e funcionários
da saúde pública ou aqueles que exercem profissões de médico, farmacêutico,
dentista ou enfermeiro", acrescenta o advogado.
Segundo a SDS, desde o início do funcionamento
do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) para coordenar
ações de combate ao coronavírus, há um mês, foram recebidas 37.284 denúncias de
descumprimento das medidas sanitárias de prevenção. A maior parte dos
relatos, que chegam pelo telefone 190, pede ajuda para dispersar aglomerações
(50,2% do total), fiscalizar bares e restaurantes que funcionam contrários aos
decretos estaduais (19,6%) e ordenar fechamento de comércio (19,5%).
Mais de
200 pessoas foram detidas por essas e outras violações das regras nesse
período.
De 18 de março, quando o centro iniciou os trabalhos,
até o último domingo, 19 de abril, houve condução de infratores a delegacias em
56 municípios pernambucanos, totalizando 223 detenções em 184 ocorrências
registradas em delegacias. A cidade com mais detidos é Arcoverde, no Sertão de
Pernambuco, onde 23 pessoas acabaram autuadas. O município é seguido por
Petrolina, com 13 ocorrências, e por Afogados da Ingazeira, Gravatá, Serra
Talhada e Sertânia, cada uma com 10 detidos.
Por regiões, o Sertão concentrou 121 detenções, o que
representa 54,2% do total de 223 pessoas conduzidas a delegacias. No Agreste
ocorreram 45 autuações. Outras 36 efetuaram-se na Região Metropolitana do
Recife, 14 na Zona da Mata e sete no distrito de Fernando de Noronha.
Resistência
Segundo o Estado, o trabalho dos policiais e
bombeiros que atuam nas ruas é para conscientizar a população, orientando a
seguir as medidas de segurança contra o novo coronavírus. As detenções são
efetuadas "em último caso", se houver resistência ou desobediência,
podendo ainda ser acrescido o crime de desacato, quando há xingamentos e
outros tipos de agressões às autoridades de segurança.
O advogado Lucas Arruda explica a diferença entre os
três casos. Segundo ele, comete crime de desobediência quem infringe ordem
legal de funcionário público. "Deve haver legalidade no ato a ser
obedecido, e no caso específico do decreto editado pelo governador de
Pernambuco, há o suporte do STF (Supremo Tribunal Federal), cuja votação
recente decidiu por unanimidade que governadores e prefeitos são competentes
para editar decretos de isolamento durante a pandemia de covid-19." A pena
é detenção de 15 dias a 6 meses, além de multa.
"Desacato é caracterizado quando há ofensa ao
funcionário público no exercício da função ou em razão dela. Geralmente é
limitada ao menosprezo da função, à humilhação, ao achincalhe do cargo
propriamente dito", explica o advogado. A pena para esse crime varia de 6
meses a 2 anos. "Já o crime de resistência, em síntese, caracteriza-se pela
oposição à execução de ato legal mediante violência, isto é, o emprego de força
física, ou ameaça contra a pessoa, diferindo nesse aspecto do desacato." A
pena é a detenção de 2 meses a 2 anos e o acusado também poderá responder por
eventual lesão corporal.
OMS
Enquanto os brasileiros iam às ruas
protestar contra o isolamento social, no último domingo o diretor-geral da
Organização Mundial da Saúde (OMS) Tedros Adhanom Ghebreyesus, pediu, em
reunião com os ministros da saúde do G20, grupo formado pelas 20 maiores
economias do mundo, cautela nas decisões de relaxar as medidas de quarentena.
"É encorajador que vários países agora estejam
planejando como diminuir as restrições sociais, mas é crítico que tais medidas
sejam tomadas de maneira escalonada", alertou o diretor. "Relaxar a
quarentena não é o fim da epidemia no país, é só o começo da próxima fase. É
vital que os países eduquem, engajem e empoderem sua população para prevenir e
responder rapidamente a qualquer ressurgência do vírus."
Fonte:
NEJC10
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