domingo, 31 de maio de 2020

AS SEIS BANDEIRAS DO GOVERNO FEDERAL, POR SR. SEMANA




Passou despercebida uma das mais importantes declarações do presidente da república na reunião ministerial do 22 de abril. Trata-se da lista que faz das bandeiras do governo. A menção ocorre no trecho do vídeo da íntegra da reunião, disponível no YouTube, entre 1:33:29 e 1:33:41. As partes exaltadas da fala do presidente destacadas pela mídia correspondem à cobrança de um maior engajamento por parte de alguns ministros, sobretudo do ex-ministro Sérgio Moro, na defesa pública dessas bandeiras. Como elas foram somente rapidamente arroladas (com exceção da bandeira “armamento”, enfaticamente defendida pelo presidente) e o sentido da maioria das palavras usadas para significa-las está longe do usual, explico-as abaixo, seguindo a ordem na qual as bandeiras foram mencionadas, com exceção das duas últimas, cuja ordem foi invertida por razões estilísticas.

“Família”. Entenda-se: família heterossexual, branca, de classe média ou alta. O modelo é a família Bolsonaro.

“Deus”. Refere-se principalmente ao Deus ciumento e vingativo do Velho Testamento, que manda pragas para os povos que não são o escolhido. O Jesus caridoso dos Evangelhos que se alinha aos pobres é deixado de lado. Do Novo Testamento, valoriza-se somente o versículo de João 8:32—“conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”, a “verdade” denotando, “acima de tudo”, o J. Messias; e o Apocalipse, que anuncia a vinda próxima de um novo messias que vai comandar o extermínio violento dos infiéis.

“Brasil”. Esta é a bandeira mais difícil de ser compreendida porque por “Brasil” não se entende o que aprendemos nos livros de história e geografia. Refere-se a uma ideia de nação formada por um “povo” que não corresponde à totalidade da população brasileira. O presidente fez algumas referências a “povo” na reunião que nos ajudam a entender o que significa com a palavra: “estão humilhando o nosso povo” (referindo-se a algemas colocadas em alguém que insistiu em desobedecer à norma sanitária local); “quero que o povo se arme”; “nós temos o povo a nosso lado”. Essas afirmações sugerem que por “povo” entende somente cerca de 25% da população brasileira, ou seja, os bolsonaristas como os que vestem a camisa amarela da CBF e vão todo domingo, desrespeitando as normas de isolamento social, à praça dos Três Poderes em Brasília pedir o fechamento dos dois poderes não presididos pelo “mito”. Exclui os povos indígenas, os de descendência oriental e africana, e os chamados “comunistas”. Esses incluem não somente os simpatizantes da ideologia marxista, mas todos os indivíduos originários da tradição ocidental cristã que não compartilham as seis bandeiras em pauta, isto é, não formam a família tradicional, não creem no Deus do Velho Testamento, etc. O modelo é a Alemanha nazista. Quando os nazistas alemães se referiam a “povo alemão”, não incluíam os judeus alemães, ainda que nascidos na Alemanha e formalmente cidadãos alemães, nem os “comunistas”. No âmbito geográfico, assim como os nazistas alemães não pensavam a “nação alemã” delimitada pelas fronteiras do país na época, por “Brasil” tampouco se deve entender a delimitação territorial do país, pois há uma relação umbilical com os grotões ultraconservadores dos Estados Unidos da América, atualmente no poder sob a administração do “tio” Trump.

“Armamento”. Em primeiro lugar para as milícias, em segundo para os “cidadãos de bem”, denominação alternativa a “povo” (no sentido explicado acima). Essas armas podem ser usadas contra os “comunistas” (no sentido acima) caso resistam ao novo Brasil que resultará da implementação das bandeiras. O modelo é o velho oeste norte-americano tal como retratado nos filmes de Hollywood, especialmente aqueles em que há grande matança de índios e enforcamentos em praça pública.

“Livre comércio”. Em primeiro lugar para as milícias venderem “gatos” de televisão a cabo, botijões de gás, apartamentos em prédios precários construídos sem fiscalização em terrenos invadidos e “segurança” privada. Em segundo para os empreendedores “homens de bem” poderem livremente explorar trabalhadores sem regulações sociais e recursos naturais sem regulações ambientais. O modelo é Rio das Pedras, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro.

“Liberdade de expressão”. Em primeiro lugar, para a produção e disseminação massiva de fake news em redes sociais que atinjam adversários políticos. Em segundo, para a expressão de opiniões contrárias aos direitos humanos e às instituições democráticas. Em terceiro, para a vociferação de palavrões. Exclui a liberdade de exprimir opiniões contrárias ao governo e suas bandeiras. Não inclui sequer esta crônica, embora de evidente utilidade pública. O modelo é poder livremente expressar: “cala a boca! se não, morreu!”.

Fonte: Jornal GGN

PICO DO CORONAVÍRUS NO BRASIL É IMPREVISÍVEL, DIZ SECRETÁRIO DA SAÚDE




O secretário substituto de Vigilância em Saúde, Eduardo Macário, disse na tarde desta última  sexta-feira (29/5) que não é possível precisar quando será o pico de mortes pelo coronavírus no Brasil. Segundo ele, as estimativas são feitas localmente.

O secretário falou à imprensa no começo da noite desta última sexta-feira (29/5). Pouco depois, o ministério divulgou os números de contágio e mortes da pandemia.
Macário também negou que a pasta tenha uma expectativa para os números de mortes pelo vírus. “O Ministério da Saúde não trabalha com estimativas de mortes”, disse.

Em 24 horas, foram confirmadas 1.124 mortes no Brasil. O total desde o início da pandemia é de 27.878. São 465.166 casos registrados, sendo 26.928 nas últimas 24 horas.

Fonte: Didi Galvão

JUSTIÇA BLOQUEIA BENS DE EMPRESA QUE DEIXOU DE ENTREGAR RESPIRADORES COMPRADOS POR R$ 48 MILHÕES PELO CONSÓRCIO NORDESTE




A Justiça determinou o bloqueio dos bens da empresa HempShare, que deixou de entregar respiradores comprados por R$ 48,7 milhões aos estados nordestinos. A decisão foi tomada após uma ação aberta pelo Consórcio Nordeste - que representa os estados da região - contra a empresa.

Os respiradores foram comprados para atender as necessidades dos estados na pandemia do novo coronavírus e o pagamento, antecipado. A compra foi realizada de forma conjunta, pelos estados, através do Consórcio Nordeste, que é liderado pela Bahia e, desde o início da pandemia do novo coronavírus, vem tentando realizar compras unificadas de equipamentos para a região.

De acordo com a HempShare, os equipamentos fabricados na China apresentavam problemas. A empresa afirmou que, em contrapartida, ofereceu respiradores produzidos no Brasil, testados pela Anvisa e mais baratos, mas que não foram aceitos pelo Consórcio. Ainda segundo a empresa, caso a substituição fosse aceita, ao invés de 300, mais de 400 respiradores seriam entregues.

A empresa ainda declarou que não vai recorrer da decisão porque já havia acordado a devolução do dinheiro, que será feita nos próximos dias. Depois disso, os bens deverão ser desbloqueados.

A denúncia em nome do Consórcio Nordeste foi feita pelo estado-líder, a Bahia, desde que foi sinalizada pela própria empresa a impossibilidade de entrega dos equipamentos pelas condições contratadas. O processo corre em segredo de Justiça.
A Bahia publicou no Diário Oficial a rescisão do contrato e acionou a Justiça para ressarcimento dos valores. O G1 entrou em contato com o governo da Bahia na sexta-feira (29) para pedir mais informações sobre o assunto, mas não recebeu resposta até este sábado (30).

Em nota, o Governo do Rio Grande do Norte afirmou que a quebra do contrato teve início quando a empresa responsável por realizar a perícia nos equipamentos que seriam comprados da China informou sobre a constatação de falha nas válvulas e alertou que todas elas deveriam ser substituídas. Apenas o estado desembolsou R$ 5 milhões.

Em nota, o Consórcio Nordeste informou que "em nome da total transparência e publicidade de suas ações, o Consórcio Nordeste adiantou-se em comunicar a situação aos órgãos competentes e a solicitar o acompanhamento das ações com foco no ressarcimento, o mais breve possível, dos valores repassados. A aquisição desses equipamentos foi delineada com muito cuidado, atentando para o rigor da lei e o mais importante: no intuito de salvar o máximo de vidas possível, uma vez que a oferta de respiradores no mercado era a pior possível e não havíamos recebido, até aquele momento, os equipamentos prometidos pelo Governo Federal".

Fonte: G1 Globo

SOBE PARA 191 CASOS DE CORONAVÍRUS EM GARANHUNS




A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foi confirmado, neste sábado (30), um caso de Covid-19, em Garanhuns. A pessoa que testou positivo para Covid-19 está em fase de isolamento/tratamento, e permanece sob o monitoramento da equipe da Secretaria de Saúde. Um caso também foi descartado, após resultado de testagem laboratorial, e 25 pessoas seguem aguardando resultado, para posterior confirmação ou descarte da Covid-19.

Atualmente Garanhuns tem 191 casos confirmados de Covid-19. Deste total 14 pessoas vieram a óbito, 86 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 91 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento. Ao todo, 165 casos já foram descartados, após serem submetidos ao exame e obtiverem resultado negativo.

A Secretaria de Saúde reforça o pedido para que a população permaneça em casa! Se for necessário sair, faça o uso de máscara, lembrando também dos cuidados com a higiene. Todos aqueles que não estão envolvidos com os serviços essenciais devem cumprir as medidas de distanciamento social, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Fonte: Secom

sábado, 30 de maio de 2020

OS PASSOS PARA A CASSAÇÃO DE BOLSONARO E UMA NOVA ELEIÇÃO




O GGN conversou nesta sexta-feira (29) com o advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, especialista em Direito Eleitoral e um dos autores do livro “Eleições – O que mudou”, lançado em abril passado pela Editora Foco. Em pauta, o processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Rollo disse à reportagem que o inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal, pode emprestar provas às ações de cassação que estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral. E explicou as fases do processo na Justiça Eleitoral, que pode culminar em novas eleições.

As ações mais relevantes que miram a cassação de Jair Bolsonaro no TSE dizem respeito ao disparo em massa de notícias falsas no WhatsApp durante a eleição de 2018, com financiamento empresarial ilegal.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4781 no STF, pediu uma série de diligências contra influenciadores bolsonaristas e empresários que supostamente ajudam a financiar as milícias digitais do presidente.
Segundo Rollo, enquanto o TSE não iniciar o julgamento das ações eleitorais, é possível o compartilhamento de provas.

Com o julgamento concluído, haverá a publicação de um acórdão (decisão). Se Bolsonaro for derrotado, e dependendo do teor do acórdão, cabem recursos no TSE (embargos de declaração) e depois ao Supremo (recurso extraordinário).
O recurso ao Supremo poderá ser acompanhando de um pedido de “efeito suspensivo”, ou seja, uma solicitação para que o acórdão não seja executado imediatamente, para que Bolsonaro possa continuar no cargo enquanto a Suprema Corte analisa o recurso extraordinário.

Se a denúncia no TSE for por abuso de poder econômico – como é – uma decisão desfavorável a Bolsonaro implica na cassação da chapa toda, que é “indivisível”. Mourão também será deposto. Mas o afastamento da dupla não deve ocorrer antes do trânsito em julgado, isto é, quando todos os recursos estiverem esgotados.

Em tese, 90 dias após o trânsito em julgado, quando a vacância dos cargos de presidente e vice for declarada, uma nova eleição direta é convocada. Mas isso só ocorre se a cassação de Bolsonaro ocorrer até o final de 2020.

Se o processo adentrar em 2021, a cassação da chapa resulta então em nova eleição indireta. O Congresso forma um colégio eleitoral e decide quem será o próximo presidente do Brasil. “A gente não teve isso ainda, depois da Constituição de 1988, mas é uma possibilidade que se apresenta”, disse Rollo.

A decisão sobre o efeito suspensivo será uma situação bastante delicada. “Precisa ver quem será o relator, e esse relator vai ter que pensar se é melhor não dar efeito suspensivo e tirar o presidente agora e fazer nova eleição; ou, porque se trata justamente do presidente da República, é melhor ir com cautela e dar o efeito suspensivo para que os 11 ministros do STF examinem melhor o recurso, enquanto isso continua a chapa trabalhando. Vai ser uma decisão difícil para esse relator mas, na teoria, isso é possível.”

Se o TSE decidir que as ações contra Bolsonaro são improcedentes, não caberá juntada de novas provas que venham a aparecer depois, em outros inquéritos. “As provas só podem ser juntadas até o julgamento. Se ultrapassar o julgamento, não pode mais usar essas provas emprestadas.”

Fonte: Jornal GGN

EDUARDO DA FONTE ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUSPENDER O AUMENTO DA CONTA DE LUZ




O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz, e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), entraram com uma ação civil pública contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz, que foi anunciado para começar a valer a partir do dia primeiro de julho.

Um dos pontos que a Celpe usa para justificar o aumento na tarifa é a compensação de quase R$ 48 milhões em crédito que a companhia não conseguiu usar na compra da energia gerada a partir do gás natural da Termopernambuco. No processo, os parlamentares destacam que isso é um problema de economia interna da Celpe e não pode ser repassado para as contas das famílias pernambucanas.

“A Celpe tenta compensar um crédito jogando isso como tributo para o povo pernambucano pagar. Claramente é mais um abuso da companhia, que sequer tem a sensibilidade de adiar o reajuste em face da pandemia do coronavírus. A legislação prevê a suspensão do reajuste em caso de força maior, que é o que estamos passando. Por isso, pedimos a anulação do aumento da tarifa que vai prejudicar quase quatro milhões de consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

Fonte: PENEWS.COM

CREMEPE NOTIFICA GARANHUNS E MAIS 32 MUNICÍPIOS PARA ADEQUAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À COVID-19




Os 33 municípios com 115 queixas, feitas por médicos, contabilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sendo notificados pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) a partir desta quinta-feira (28/05). As denúncias vão desde falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), equipes incompletas e falta de vagas na UTI, todas relacionadas à assistência aos pacientes suspeitos e confirmados da COVID-19.

Com a interiorização da doença, de acordo com a nota técnica nº 7 da Fiocruz sobre o acesso aos serviços de saúde e fluxo de deslocamento de pacientes em busca de internação, o sistema MonitoraCovid-19 alertou que o processo epidêmico da doença apresentaria o fenômeno de disseminação para cidades menores, ou seja, a interiorização. Assim a velocidade de contágio pode gerar muitos casos graves e ocasione o colapso do sistema de saúde.
A progressão da doença para outras cidades foi evidenciada através da plataforma de denúncia do CFM disponibilizada em 30 de março, onde foram contabilizados, até 6 de maio, 2.166 relatos por 1.563 médicos em 544 municípios. Os médicos pernambucanos denunciaram serviços de 33 municípios do agreste ao sertão do Estado.

Todos os relatos recebidos de Pernambuco foram automaticamente direcionados ao Departamento de Fiscalização do Cremepe que vem notificando as secretarias de saúde dos municípios denunciados. O Cremepe alerta que a persistência das inconformidades acarretará em medidas que podem chegar até a interdição ética do serviço. Os relatórios das inconformidades também serão enviados ao Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado, por solicitação deste órgão.

As queixas relacionadas ao Recife e aos serviços do Estado estão sendo apresentados nos respectivos comitês de crise. Outras denúncias podem ser feitas através do https://sistemas.cfm.org.br/fiscalizacaocovid/

Fonte: Jardim do Agreste

SOBE PARA 190 CASOS DE CORONAVÍRUS EM GARANHUNS




A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foram confirmados, nesta sexta-feira (29), cinco casos de Covid-19, em Garanhuns. As pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão em fase de isolamento/tratamento, e permanecem sob o monitoramento da equipe da Secretaria de Saúde.

O boletim registra ainda a recuperação de duas pessoas que cumpriram o período de isolamento/tratamento, e não apresentam mais sintomas da doença. Dois casos foram descartados, após resultado de testagem laboratorial, e 26 pessoas seguem aguardando resultado, para posterior confirmação ou descarte da Covid-19.

Atualmente Garanhuns tem 190 casos confirmados de Covid-19. Deste total 14 pessoas vieram a óbito, 86 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 90 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento. Ao todo, 164 casos já foram descartados, após serem submetidos ao exame e obtiverem resultado negativo.

A Secretaria de Saúde reforça o pedido para que a população permaneça em casa! Se for necessário sair, faça o uso de máscara, lembrando também dos cuidados com a higiene. Todos aqueles que não estão envolvidos com os serviços essenciais devem cumprir as medidas de distanciamento social, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Fonte: Secom

sexta-feira, 29 de maio de 2020

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS PODE LEVAR À CASSAÇÃO DE BOLSONARO NO TSE




O inquérito 4781, batizado de inquérito das fake news, pode não gerar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, porque precisa da Procuradoria-Geral da República para isso. Mas as provas colhidas neste inquérito podem ser compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral, que tem duas ações revelantes que podem levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e ao consequente chamamento de novas eleições.
No TSE, há duas ações que tratam dos disparos em massa de fake news, via WhatsApp, que foram revelados pela Folha de S. Paulo ainda durante a eleição presidencial de 2018. O financiamento empresarial dessas ações podem configurar crime de caixa 2 eleitoral.

No inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão e a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresários suspeitos de financiar a rede bolsonarista de ataques à honra e ameaça à segurança dos ministros do Supremo.
Luciano Hang (Havan), Edgard Corona (BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militante Winston Rodrigues Lima foram os alvos.

Se houver provas de que eles abasteceram, de alguma forma, a rede de fake news com recursos, o encaminhamento ao TSE é permitido. Lá, o material, se considerado prova cabal, deixará de ser sigiloso.

Segundo a Folha desta sexta (29), um advogado que defende um dos empresários no inquérito das fake news disse que “a informação extraoficial é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito como elementos contra os alvos da PF.”
Os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos e Eduardo, também são suspeitos de integrar o chamado gabinete do ódio.

Fonte: Jornal GGN

MARÍLIA: “É MUITO GRAVE SE PENSAR EM DESVIO DE RECURSOS QUE DEVERIAM SALVAR VIDAS. FALTA TRANSPARÊNCIA”




Em suas redes sociais, Marília lembrou que já no dia 14 de maio encaminhou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), ao Ministério Público de Contas (MPCO) e ao Ministério Público Federal (MPF) um alerta para a necessidade de maior transparência no uso destes recursos, pelo fato do Recife ter sido a capital brasileira que mais contratou serviços e produtos a fornecedores sob regime de licitação, ultrapassando os R$ 670 milhões.

No dia 15 de maio, ela também enviou um requerimento de informação para a própria Secretária de Saúde do Recife solicitando o detalhamento destas compras sem licitação. Solicitação que ainda não foi respondida.
Marília escreve:

“O que se vê é que nos últimos 15 dias o volume de denúncias de irregularidade vem se acumulando. E hoje um novo fato grave surge com a operação da Polícia Federal na sede da Prefeitura do Recife”.
Importante destacar que, para além da compra dos respiradores muito mais dinheiro pode estar sendo utilizado indevidamente. É por isto que defendo uma investigação ampla de todos os contratos.

Tudo isto é fruto da falta de transparência. Continuo aguardando a resposta ao pedido de informação que fiz com base na Lei de Acesso à Informação, que foi sancionada pelo próprio Prefeito Geraldo Julio, e que também não vem sendo cumprida”.

Fonte: PENEWS.COM

COMÉRCIO DE PERNAMBUCO PODE DEMORAR ATÉ 3 MESES PARA SER ABERTO TOTALMENTE




O Estado de Pernambuco já estuda a possibilidade de abertura gradual do comércio. Mas, quem pensa que a abertura será feita de uma vez, engana-se. Segundo informações a abertura do comércio pode demorar até três meses (11 semanas).

A informações foi repassada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Shwambach, em uma coletiva de imprensa transmitida ontem.

“Estabelecemos um cronograma que prevê a retomada em 11 semanas, atrelado aos dados de evolução da pandemia. Apresentamos planos e horários de trabalho diferenciados do setor produtivo. Cada atividade terá eixos a seguir: distanciamento, higiene, comunicação e monitoramento. A gente deve obedecer o decreto da quarentena mais rígida para que tenhamos melhorias nos números e possamos iniciar o planejamento econômicas”, declarou Shwambach.

A abertura do comércio ocorrerá conforme redução dos números de casos confirmados da COVID-19, no entanto ainda não há uma data definida para início da retomada das atividades econômicas.

Fonte: Pernambuco Notícias

SOBE PARA 185 CASOS E 14 ÓBITOS POR CORONAVÍRUS EM GARANHUNS




A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foi confirmado um óbito por Covid-19, nesta quinta-feira (28), em Garanhuns. Trata-se de um homem, de 91 anos, morador do bairro São José, que já havia sido diagnosticado com a doença, e estava internado em hospital da rede privada do município, onde veio a óbito na noite de ontem (27).

O boletim de hoje registra ainda a confirmação de oito casos para Covid-19 no município. As pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão em fase de isolamento/tratamento, e permanecem sob o monitoramento da equipe da Secretaria de Saúde.

Mais uma pessoa está recuperada, após cumprir o período de isolamento/tratamento, e não apresentar mais sintomas da doença. Oito casos foram descartados, após resultado de testagem laboratorial, e 28 casos seguem aguardando resultado, para posterior confirmação ou descarte da Covid-19.

Atualmente Garanhuns tem 185 casos confirmados de Covid-19. Deste total 14 pessoas vieram a óbito, 84 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 87 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento. Ao todo, 162 casos já foram descartados, após serem submetidos ao exame e obtiverem resultado negativo.

A Secretaria de Saúde reforça o pedido para que a população permaneça em casa! Se for necessário sair, faça o uso de máscara, lembrando também dos cuidados com a higiene. Todos aqueles que não estão envolvidos com os serviços essenciais devem cumprir as medidas de distanciamento social, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Fonte: Secom

quinta-feira, 28 de maio de 2020

BOLSONARO SANCIONA COM VETOS PROJETO DE SOCORRO FINANCEIRO DE R$ 60 BI A ESTADOS E MUNICÍPIOS




O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do “Diário Oficial da União”.

Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos internacionais.

O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.

O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:
R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).

Servidores

Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até dezembro de 2021.

Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é restabelecido. Não há prazo para a análise.

Aumento para policiais do DF

Antes de sancionar o projeto de socorro financeiro aos estados e municípios afetados pela pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro assinou nesta terça (26) uma medida provisória que viabiliza o reajuste salarial das polícias Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Se o presidente já tivesse sancionado o socorro com esse veto, não seria possível conceder o reajuste.

A medida provisória tem força de lei ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, porém precisa ser aprovada por Câmara e Senado para que não perca a validade.
Além da MP editada pelo governo, o Congresso Nacional aprovou há duas semanas um projeto, já sancionado por Bolsonaro, que permitiu a recomposição salarial. O projeto alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para autorizar a possibilidade de aumento.

O texto do projeto definiu o custo do reajuste em R$ 505 milhões ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado por lei federal em 2002. O FCDF recebe repasses mensais da União ao DF para pagar os salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.

O projeto

Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento de salários de servidores municipais, estaduais e federais.

Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19: profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.

Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.

Quando o texto chegou à Câmara, os deputados decidiram aumentar a lista de categorias com possibilidade de reajuste.

Como houve mudanças, o projeto voltou à análise do Senado. O presidente da Casa e relator do projeto, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), tentou construir um “meio-termo” entre as versões, acatando parcialmente as inclusões feitas pelos deputados.

Fonte: G1 Globo