Em virtude da emergência de saúde pública
internacional, decorrente da pandemia do novo coronavírus, e do cenário
nacional de transmissão comunitária, reconhecido pelo Ministério da Saúde, a
Prefeitura de Garanhuns, por meio do Decreto n° 022/2020, declarou estado de
calamidade pública em todo o município.
A configuração de estado de calamidade pública se
ampara no cenário de isolamento preventivo da população de Garanhuns, bem como
a interrupção de serviços essenciais da administração pública; em áreas como
educação, saúde, transportes, assistência social e a suspensão de outros
expedientes administrativos por tempo indeterminado, em caráter preventivo. Bem
como na queda de arrecadação própria, decorrente da paralisação e crise da
economia local.
Com o decreto, todas as medidas da administração
pública serão direcionadas para o enfrentamento da anormalidade verificada. “É
um momento em que estamos adotando todas as medidas possíveis na prevenção ao
coronavírus, buscando amenizar, sobretudo, o impacto naquelas famílias que
estão sendo atingidas mais severamente durante este momento difícil”, pontuou o
prefeito Izaías Régis.
Os órgãos e entidades da administração pública municipal
adotarão as medidas necessárias ao enfrentamento do estado de calamidade
pública, observado o disposto nos Decretos Municipais nº 015/2020, 017/2020,
018/2020, 019/2020 e 020/2020. Fica autorizado ainda o uso de todas as medidas
necessárias, inclusive o investimento de recursos para utilização em unidades
hospitalares do Estado de Pernambuco.
O Decreto Municipal n° 022/2020 que oficializa o estado
de calamidade pública será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de
Pernambuco (Alepe), para apreciação e homologação, nos termos da Constituição
do Estado, e será publicado no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco
(Amupe), desta quinta-feira (26), onde pode ser acessado na íntegra.
Foto:
Hilton Marques
Fonte:
Secom
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