Segundo informações publicadas no Blog V&C nesta segunda-feira (11/5) uma agente de saúde
do município de Garanhuns prestou um boletim de ocorrência na delegacia de
Polícia Civil após descobrir que, desde 2018, seu CPF vinha sendo usado
indevidamente pela Prefeitura de Garanhuns para que fosse feito empenhos em seu
nome. O recurso utilizado foi o das verbas indenizatórias, que é um valor pago
a servidores municipais em forma de adicionais ( hora extra, insalubridade,
entre outros).
Ainda segundo informações do Portal V&C que teve acesso ao BO, a servidora Adeílda
Bezerra de Brito narrou que descobriu no último dia 22 de abril que seu nome
estava figurando em uma suposta lista de fornecedores da Prefeitura de
Garanhuns, como tendo sido empenhado em seu nome uma vultuosa quantia. Adeilda
disse ainda na delegacia que nunca recebeu nenhuma verba pública a não ser o
relativo a seu salário como agente de saúde que atualmente gira em torno de mil
e quatrocentos reais.
O caso da Agente de Saúde também foi destaque no
programa de Gláucio Costa, na Rádio Marano, onde, nesta segunda, (11/05), o
radialista conversou com a servidora. "Eu quero que o TCE investigue
isso porque está circulando nas redes sociais que eu recebi esses valores e eu
não recebi. Caso queiram, disponibilizo meu extrato bancário", frisou.
Segundo informações do Portal V&C que teve acesso aos empenhos feitos utilizando
o CPF de Adeílda. Entre 2018 e 2020 foram mais de três milhões e quinhentos mil
reais empenhados, sendo 1. 287. 618,05 em 2018, 1.918.827,14 em 2019, e
578.077, 65 em 2020.
Após a grande repercussão do caso, a Prefeitura de
Garanhuns se pronunciou através de uma nota. De acordo com a Controladoria do
Município, para realizar a atualização no portal do TCE, os empenhos deveriam
estar vinculados ao número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de um servidor
municipal; e o critério utilizado para vinculação destes empenhos foi
exclusivamente por ordem alfabética, de acordo com a folha de pagamento da
Secretaria, daí ter saído no nome da servidora. No caso da servidora Adeilda
Bezerra de Brito, que exerce a função de agente comunitária de saúde (ACS), a
Controladoria afirmou que os empenhos se referem, de acordo com o ano, aos
pagamentos de verbas indenizatórias já realizados, e que ainda serão feitos, de
forma gradual, para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde e que após a
liquidação de todos os empenhos, o FMS encaminha os cheques de pagamento para a
conta onde está cadastrada a folha de pagamento da Secretaria de Saúde, com o
objetivo de que os valores das verbas indenizatórias possam ser creditados aos
servidores da pasta.
Um e-mail foi encaminhado pela servidora ao Tribunal de Contas do Estado para
que o episódio seja esclarecido formalmente e ela deixe de ter seu nome
associado a supostos ilícitos com verbas públicas. Sobre o
cometimento de alguma improbidade administrativa, só o próprio TCE ou o
Ministério Público vai pode atestar ou descartar, mas está muito claro que o
Governo Municipal, ao fazer empenhos com quantias tão vultuosas em nome de uma
servidora, colocou está em uma situação muito complicada, já que como a mesma
disse em depoimento, teve seu nome associado a supostas ilações de desvio de
verbas. A própria controladoria ao frisar na nota de esclarecimento que o
processo de vinculação dos empenhos deixou de ser feito através de um cpf de
pessoa física e foi atualizado, para se relacionar ao CNPJ do Fundo Municipal
de Saúde (FMS), admite que o procedimento adotado anteriormente não era o
correto.
Por fim fica a reflexão de um advogado ouvido pelo
portal a respeito do assunto. Disse ele. "O CPF de uma pessoa é como
um código único, pessoal e intransferível. Por analogia, o cpf se
equipara a uma senha de banco que contém informações intimas do titular e não
pode ser utilizado ao arrepio da lei, haja vista que só pode ser usado por
outrem com o consentimento expresso do seu dono, o que não aconteceu no caso
referido caso."
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA DA PREFEITURA ESCLARECENDO O
CASO
11 de maio de 2020
A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Controladoria do Município e da
Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que os dados presentes no ‘Portal Tome
Contas’ do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), são referentes às
despesas com verbas indenizatórias. Estas verbas consistem em valores pagos aos
servidores públicos municipais pela função que exercem, tais como horas extras,
insalubridade e outros adicionais, de acordo com a Lei Municipal nº 4465/2018.
Desta forma, para que o pagamento seja concluído, são feitos empenhos
estimativos considerando o valor máximo que o Governo Municipal poderá gastar
com verbas indenizatórias; com base nas despesas de anos anteriores.
Para que estas informações sejam disponibilizadas no Portal Tome Contas, a
Secretaria Municipal de Saúde remete os dados dos empenhos, diretamente ao
Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), com o
objetivo de enviar os dados obrigatórios para o TCE-PE.
Até então, para realizar a atualização no portal, os empenhos deveriam estar
vinculados ao número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de um servidor
municipal; e o critério utilizado para vinculação destes empenhos foi
exclusivamente por ordem alfabética, de acordo com a folha de pagamento da
Secretaria. O Governo Municipal esclarece ainda que o processo de vinculação
dos empenhos foi atualizado, e neste mês estará relacionado ao Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Fundo Municipal de Saúde (FMS).
No caso da servidora Adeilda Bezerra de Brito, que exerce a função de agente
comunitária de saúde (ACS), os empenhos se referem, de acordo com o ano, aos
pagamentos de verbas indenizatórias já realizados, e que ainda serão feitos, de
forma gradual, para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Tal
descrição também consta no histórico dos empenhos emitidos, disponibilizados no
Portal Tome Conta.
Portanto, após a liquidação de todos os empenhos, o FMS encaminha os cheques de
pagamento para a conta onde está cadastrada a folha de pagamento da Secretaria
de Saúde, com o objetivo de que os valores das verbas indenizatórias possam ser
creditados aos servidores da pasta.
Por fim, o Governo Municipal destaca seu compromisso com a população, promovendo
o acesso à informação e disponibilizando os dados sobre despesas e receitas do
município de forma transparente. Ao mesmo tempo que se coloca à disposição para
qualquer outro esclarecimento sobre temas de interesse público.
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa — (ACSI)
Fonte:
V&C Garanhuns
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