sábado, 4 de abril de 2020

MPPE VAI FISCALIZAR PREFEITOS E VEREADORES DE 12 CIDADES DE PERNAMBUCO




Os promotores de Justiça eleitorais com atuação em 12 municípios pernambucanos (São Lourenço da Mata, Tacaratu, Jatobá, Manari, São João, Cabo de Santo Agostinho, Recife, Timbaúba, Belo Jardim, Feira Nova, Lagoa de Itaenga e Água Preta) recomendaram aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores que, mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade pública do Covid-19, a concessão de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos. A medida visa assegurar que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral, tendo em vista que 2020 é ano de eleições municipais.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros.

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.
A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.
As recomendações eleitorais foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (3).

Fonte: MPPE

GOVERNADOR DE PERNAMBUCO DETERMINA FECHAMENTO DE PRAIAS E PARQUES




O governador Paulo Câmara (PSB) tornou ainda restritivo o acesso a lugares públicos de Pernambuco, e nesta sexta-feira (3) decretou o fechamento de prais e parques.

Os locais ficarão fechados apenas durante três dias, sendo eles este sábado (4), domingo (4) e segunda-feira (6). Apena caminhadas serão permitidas nos calçadões, mesmo assim com certa distância entre as pessoas.

Para evitar que as pessoas passem por cima das ordens, o governo deverá destinar a Guarda Municipal para fiscalizar os espaços. O estacionamento da Orla de Boa Viagem também estará fechado.

Fonte: Pernambuco Notícias

BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA VÃO RECEBER AUXÍLIO A PARTIR DO DIA 16




O governo pretende começar a pagar já na próxima semana o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, disse nesta sexta-feira, 3, o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Os elegíveis que já forem registrados no Cadastro Único de programas sociais serão rastreados pelo governo e, segundo o ministro, serão alvo de um “esforço” para receberem antes da Páscoa (12 de abril). Os beneficiários do Bolsa Família, por sua vez, receberão os créditos no calendário normal do programa, que começa em 16 de abril.

O Cadastro Único tem quase 75 milhões de pessoas registradas, das quais 65 milhões têm CPF conhecido. Fora do CadÚnico, o governo estima que 15 milhões a 20 milhões não têm nenhuma formalização de sua atividade. São esses que o governo precisará rastrear de forma mais “manual”.

Para isso, o governo deve lançar na próxima terça-feira, 7, um aplicativo acessível pelo celular e pelo computador para a realização da chamada “autodeclaração”. O trabalhador informará o governo que precisa do auxílio emergencial, e o governo checará se ele preenche todas as regras.

“Vai ser supersimplificado, não vai trazer nenhuma taxa nem nenhum ônus, vai permitir pela web ou pelo celular que as pessoas possam fazer cadastramento para permitir que até 48 horas depois do cadastramento daqueles que cumprirem todos os requisitos, o recurso esteja creditado na Caixa, no Banco do Brasil ou na rede bancária, ou haverá uma autorização de saque”, explicou Onyx.

O ministro destacou que a equipe tem trabalhado com dois focos: segurança e agilidade. Mas admitiu que há uma série de complexidades no processo.
Segundo ele, das 14,29 milhões de famílias que receberão o Bolsa Família em abril, cerca de 2 milhões têm um benefício maior que os R$ 600 do auxílio emergencial – por isso, é preciso um cuidado para que elas não tenham a substituição automática e acabem recebendo menos. “Essas pessoas precisam ser claramente identificadas”, disse Onyx.

Outras 12 milhões receberão os valores do auxílio emergencial, que vai variar de acordo com o perfil da família. A lei prevê que até duas pessoas podem receber o auxílio, que é de R$ 600 ou R$ 1,2 mil no caso de mulheres chefes de família.
“Quem está no Bolsa Família pode ter total tranquilidade que vai receber tudo aquilo a que tem direito nos três meses”, afirmou o ministro.

Esse público, ressaltou, não precisará acessar o aplicativo para fazer a autodeclaração.
No caso do CadÚnico, o ministro da Cidadania disse que há trabalhadores informais já registrados lá, ainda que não recebam o Bolsa Família. “O sistema está sendo preparado para encontrar os elegíveis inequívocos”, disse. “Esse volume será identificado para que a Caixa possa então estabelecer calendário para que recursos cheguem”, afirmou.

Fonte: Jardim do Agreste

sexta-feira, 3 de abril de 2020

O MITO MAIS MALIGNO QUE O VÍRUS, POR LUCIANO ELIA




No momento em que o mundo atravessa, planetariamente e de forma inédita, a escalada de uma pandemia de efeitos devastadores e letais em ampla escala populacional e em que todos os países, do Oriente ao Ocidente, estão adotando medidas bastante semelhantes e convergentes em seus eixos e princípios, fundamentados na Ciência, na Saúde Coletiva e na Epidemiologia, tais como a redução radical de atividades coletivas – laborativas, educativas, culturais e de lazer –, isolamento social, reclusão domiciliar, entre outras – medidas onerosas em vários níveis, mas entendidas e internacionalmente comprovadas como as mais eficazes e, portanto, exigíveis para conter a disseminação da doença e reduzir ao mínimo o número inevitavelmente elevado de óbitos, o Sr. Jair Bolsonaro, presidente do Brasil, na data de 24 de março, vem a público, em cadeia nacional de televisão, fazer declarações em sentido absolutamente contrário a todas essas medidas lúcidas, necessárias e protetivas à população.

Ele afirma que a pandemia, que já atingiu mais de dois mil e matou meia centena de brasileiros, não passa de uma “gripezinha”, que existe uma “histeria coletiva” em torno dela, que a economia não pode sofrer os efeitos dessas medidas exageradas e desnecessárias de isolamento social, “que outros vírus já mataram muita gente e ninguém fez esse estardalhaço” e convoca a sociedade a sair do isolamento que a tem protegido: os trabalhadores devem retornar aos seus postos de trabalho, os estudantes às salas de aula, os idosos a saírem às ruas, e assim por diante.

É curioso pensar que o isolamento social que temos tido que praticar não guarda qualquer relação com uma postura individualista ou egoísta: pelo contrário, de modo aparentemente paradoxal, o isolamento é social em um outro sentido: solidário, coletivo, até amoroso, e portanto com elevado senso de alteridade. Afastamo-nos fisicamente porque estamos juntos socialmente, ligados no outro. Isso é inédito em um país como o nosso, no qual a antropológica « cordialidade » nunca significou uma verdadeira consciência solidária ou coletiva, e onde sempre vigeu a famosa « lei do Gérson », a de levar vantagem em tudo e o princípio do « meu pirão primeiro »! Esses traços, tão típicos, familiares e contumazes entre nós são exatamente os pontos de identificação do « brasileiro médio » com seu atual presidente.

Este mesmo que, em frontal desrespeito às autoridades científicas das áreas envolvidas, total desprezo pela imprensa que tem feito um admirável trabalho de informação, conscientização e, portanto, de proteção à população, inaceitável anulação do empenho dos profissionais de saúde de ponta que, correndo risco de contaminação, não recuam de sua tarefa assistencial e preventiva, e finalmente em abominável descaso pela vida humana do povo brasileiro, Jair Bolsonaro atira a sociedade inteira no risco de morte e no caos, num momento em que, como presidente, ele deveria ser o primeiro a assumir a postura responsável e protetiva que todos os setores e atores da sociedade estão assumindo, cada um por seus meios próprios, exceto ele próprio e um séquito felizmente cada vez menos numeroso de seguidores cegos pelo fanatismo e pela ignorância voluntária.

É preciso indignar-se com isso, enraivecer e, para dar a essa posição um lastro que a situe além do nível do pathos, evoco o verso de Ruy Guerra e Milton Nascimento em Canto Latino de 1970, auge daquela ditadura: A calmaria é engano! Mas penso também que precisamos ir além da perplexidade e da indignação e entender, com frieza de guerra, que as declarações deste presidentezinho maligno (a sua “gripezinha” dá salvo conduto a este diminutivo) tem uma lógica, não são frases desconexas ou loucas, nem de um louco: que em suas reações e atos ele revele uma evidente posição paranóica, sobretudo em suas querelas pessoais com inúmeros ex-aliados com os quais vive rompendo não deve nos iludir: ele não é louco quando profere suas barbaridades políticas. Esta lógica, devemos admiti-lo, torna-se mais inteligível na boca de empresários safados, porém com maior desenvoltura na língua portuguesa: é bem melhor que morram milhares de pobres do que parar a economia acarretando perdas de lucro e capital. Adotar uma política globalmente protetiva da vida da população ao preço de perder lucro pela redução da máquina econômica é inaceitável nessa lógica. O que são milhares de pobretões ou velhos não necessariamente pobres, em 210 milhões de brasileiros, diante dos balancetes das empresas? Por mais difícil que seja dizer isso, faz sentido!  Um sentido perverso, o que podemos dizer sem qualquer pathos ofensivo e com a serenidade da discursividade científica da Psicanálise, posto que na base da voracidade de lucro está a recusa da castração e da perda, no caso, de capital, o que deve ser evitado a qualquer custo, preferindo-se a morte (dos outros, dos pobres, bien sûr). É uma escolha. Bolsonaro não está louco, mas escancarando uma escolha: o lucro ou a vida? Sabemos, na Psicanálise, aonde isso leva… Se não pudemos ler o sentido e a lógica necroliberal das declarações insanas, porém coerentes, do presidentezinho e só ficarmos enraivecidos, enfraqueceremos nosso arsenal nessa guerra. Pra viver nesse chão duro tem que dar fora ao fulano!

Mas como psicanalista, que segue outra lógica discursiva e exerce no laço social uma função à qual, nas palavras de Lacan, deve renunciar todo aquele que não puder encontrar em seu horizonte a subjetividade de sua época, não posso silenciar diante das declarações de Jair Bolsonaro e quero expressamente designá-las aqui como desastrosas, irresponsáveis, insanas, deletérias e mortíferas. Associo-me a todas as entidades, instituições e cidadãos que já vem se manifestando, desde ontem à noite, contra as declarações de Jair Bolsonaro, a começar pela totalidade de governadores dos estados brasileiros, que demonstram lucidez, coragem e espírito público – qualidades que faltam ao “presidente”, os médicos sanitaristas e epidemiologistas e suas sociedades científicas, os demais profissionais de saúde, os pesquisadores, as universidades, a imprensa, enfim, todos aqueles que tem defendido a população da grave ameaça que pende como espada sobre a sua cabeça e tem feito tudo que está a seu alcance para reduzir os danos da situação que todos temos que atravessar. Não podemos deixar de lastimar o agravante de ter que atravessar tudo isso sem um presidente da República à altura de liderar esse combate em defesa da vida, e, o que é pior, com um soi-disant presidente que, não podendo ajudar, tenta jogar todo o trabalho coletivo que vem sendo realizado no chão. Mas ele não vai conseguir isso, a sociedade parece estar acordando do seu torpor e querendo fazer outras escolhas.

Para concluir, reconvoco Ruy & Milton no seu canto latino-americano:

A primavera que espero,
por ti irmão e hermano,
só brota em ponta de cano, em brilho de punhal puro. Brota em guerra e maravilha, na hora, dia e futuro
que a espera virar

Fonte: Jornal GGN