sábado, 30 de maio de 2020

EDUARDO DA FONTE ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUSPENDER O AUMENTO DA CONTA DE LUZ




O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz, e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), entraram com uma ação civil pública contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz, que foi anunciado para começar a valer a partir do dia primeiro de julho.

Um dos pontos que a Celpe usa para justificar o aumento na tarifa é a compensação de quase R$ 48 milhões em crédito que a companhia não conseguiu usar na compra da energia gerada a partir do gás natural da Termopernambuco. No processo, os parlamentares destacam que isso é um problema de economia interna da Celpe e não pode ser repassado para as contas das famílias pernambucanas.

“A Celpe tenta compensar um crédito jogando isso como tributo para o povo pernambucano pagar. Claramente é mais um abuso da companhia, que sequer tem a sensibilidade de adiar o reajuste em face da pandemia do coronavírus. A legislação prevê a suspensão do reajuste em caso de força maior, que é o que estamos passando. Por isso, pedimos a anulação do aumento da tarifa que vai prejudicar quase quatro milhões de consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

Fonte: PENEWS.COM

CREMEPE NOTIFICA GARANHUNS E MAIS 32 MUNICÍPIOS PARA ADEQUAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À COVID-19




Os 33 municípios com 115 queixas, feitas por médicos, contabilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sendo notificados pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) a partir desta quinta-feira (28/05). As denúncias vão desde falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), equipes incompletas e falta de vagas na UTI, todas relacionadas à assistência aos pacientes suspeitos e confirmados da COVID-19.

Com a interiorização da doença, de acordo com a nota técnica nº 7 da Fiocruz sobre o acesso aos serviços de saúde e fluxo de deslocamento de pacientes em busca de internação, o sistema MonitoraCovid-19 alertou que o processo epidêmico da doença apresentaria o fenômeno de disseminação para cidades menores, ou seja, a interiorização. Assim a velocidade de contágio pode gerar muitos casos graves e ocasione o colapso do sistema de saúde.
A progressão da doença para outras cidades foi evidenciada através da plataforma de denúncia do CFM disponibilizada em 30 de março, onde foram contabilizados, até 6 de maio, 2.166 relatos por 1.563 médicos em 544 municípios. Os médicos pernambucanos denunciaram serviços de 33 municípios do agreste ao sertão do Estado.

Todos os relatos recebidos de Pernambuco foram automaticamente direcionados ao Departamento de Fiscalização do Cremepe que vem notificando as secretarias de saúde dos municípios denunciados. O Cremepe alerta que a persistência das inconformidades acarretará em medidas que podem chegar até a interdição ética do serviço. Os relatórios das inconformidades também serão enviados ao Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado, por solicitação deste órgão.

As queixas relacionadas ao Recife e aos serviços do Estado estão sendo apresentados nos respectivos comitês de crise. Outras denúncias podem ser feitas através do https://sistemas.cfm.org.br/fiscalizacaocovid/

Fonte: Jardim do Agreste

SOBE PARA 190 CASOS DE CORONAVÍRUS EM GARANHUNS




A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foram confirmados, nesta sexta-feira (29), cinco casos de Covid-19, em Garanhuns. As pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão em fase de isolamento/tratamento, e permanecem sob o monitoramento da equipe da Secretaria de Saúde.

O boletim registra ainda a recuperação de duas pessoas que cumpriram o período de isolamento/tratamento, e não apresentam mais sintomas da doença. Dois casos foram descartados, após resultado de testagem laboratorial, e 26 pessoas seguem aguardando resultado, para posterior confirmação ou descarte da Covid-19.

Atualmente Garanhuns tem 190 casos confirmados de Covid-19. Deste total 14 pessoas vieram a óbito, 86 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 90 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento. Ao todo, 164 casos já foram descartados, após serem submetidos ao exame e obtiverem resultado negativo.

A Secretaria de Saúde reforça o pedido para que a população permaneça em casa! Se for necessário sair, faça o uso de máscara, lembrando também dos cuidados com a higiene. Todos aqueles que não estão envolvidos com os serviços essenciais devem cumprir as medidas de distanciamento social, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Fonte: Secom

sexta-feira, 29 de maio de 2020

INQUÉRITO DAS FAKE NEWS PODE LEVAR À CASSAÇÃO DE BOLSONARO NO TSE




O inquérito 4781, batizado de inquérito das fake news, pode não gerar denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro, porque precisa da Procuradoria-Geral da República para isso. Mas as provas colhidas neste inquérito podem ser compartilhadas com o Tribunal Superior Eleitoral, que tem duas ações revelantes que podem levar à cassação de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão e ao consequente chamamento de novas eleições.
No TSE, há duas ações que tratam dos disparos em massa de fake news, via WhatsApp, que foram revelados pela Folha de S. Paulo ainda durante a eleição presidencial de 2018. O financiamento empresarial dessas ações podem configurar crime de caixa 2 eleitoral.

No inquérito das fake news, o ministro Alexandre de Moraes determinou a busca e apreensão e a quebra de sigilo fiscal e bancário de empresários suspeitos de financiar a rede bolsonarista de ataques à honra e ameaça à segurança dos ministros do Supremo.
Luciano Hang (Havan), Edgard Corona (BioRitmo e SmartFit), o humorista Reynaldo Bianchi Junior e o militante Winston Rodrigues Lima foram os alvos.

Se houver provas de que eles abasteceram, de alguma forma, a rede de fake news com recursos, o encaminhamento ao TSE é permitido. Lá, o material, se considerado prova cabal, deixará de ser sigiloso.

Segundo a Folha desta sexta (29), um advogado que defende um dos empresários no inquérito das fake news disse que “a informação extraoficial é que Moraes já reuniu mais de 6.000 páginas no inquérito como elementos contra os alvos da PF.”
Os filhos de Jair Bolsonaro, Carlos e Eduardo, também são suspeitos de integrar o chamado gabinete do ódio.

Fonte: Jornal GGN