sexta-feira, 1 de maio de 2020

PERNAMBUCO PRORROGA MEDIDAS RESTRITIVAS PARA COMÉRCIO, SERVIÇOS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO DURANTE PANDEMIA




O governo de Pernambuco prorrogou, nesta quinta-feira (30), as medidas restritivas para manter o isolamento social durante a pandemia da Covid-19. Com o decreto assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB), o fechamento do comércio e de serviços fica mantido até o dia 15 de maio.

O acesso aos parques, às praias e aos calçadões das avenidas nas faixas de beira-mar e beira-rio permanece proibido também até 15 de maio.

"A sobrecarga nas unidades de saúde é um risco que ameaça a vida se o isolamento social não funcionar como deve. Por isso, estou prorrogando o decreto com medidas restritivas. Nosso governo tem compromisso com as pessoas. É o que se espera de um governo: humanidade, respeito com as pessoas, coragem para fazer o que precisa ser feito", disse Paulo Câmara.

Já a suspensão das aulas nas escolas, universidades e demais estabelecimentos públicos e privados de ensino em todo o estado permanece em vigor até 31 de maio.
Segundo o poder Executivo, as medidas têm o objetivo de “intensificar ações restritivas temporárias adicionais adotadas até então para o enfrentamento da emergência de saúde pública”.

No arquipélago de Fernando de Noronha, a quarentena, que entrou em vigor no dia 20 de abril, foi prolongada até o dia 10 de maio. A medida busca conter a pandemia da Covid-19 e a realização de um estudo epidemiológico da evolução do novo coronavírus no arquipélago.

"Toda ação tem consequências. O isolamento social, por mais um tempo, também traz perdas, mas diminui as perdas irrecuperáveis, que são as vidas humanas. O momento é grave e no Brasil tem sido ainda mais. Todos devem entender essa mensagem e fazer sua parte. A omissão é mais grave erro que se pode cometer agora", completou o governador de Pernambuco.

Ainda nesta quinta (30), o governo liberou o funcionamento de lojas de material de informática por meio de entregas em domicílio ou como ponto de coleta. Serviços de assistência técnica de eletrodomésticos e equipamentos de informática também foram liberados.

"O que nos leva ao isolamento temporário é a pandemia. É difícil, duro, mas o que se conseguiu até aqui representou milhares de vidas salvas. É preciso agir por amor à vida e não por ódio. Superar a crise é um exercício de solidariedade. O mundo tem visto belos exemplos e sempre defenderemos a união de todos, só não esperem de nós apoio a atitudes inconsequentes e precipitadas, que exponha as pessoas. Estamos estudando a volta gradual a uma nova normalidade, com planejamento, segurança e zelo", falou Paulo Câmara.

Serviços e atividades essenciais continuam em funcionamento. Nessa categoria se enquadram estabelecimentos como supermercados, padarias, mercados, lojas de conveniência, feiras livres, lojas de defensivos e insumos agrícolas, farmácias e estabelecimentos de produtos médico-hospitalares, postos de gasolina, bancos e serviços financeiros, lotéricas, casas de ração animal e depósitos de gás.

Coronavírus em Pernambuco

Foram confirmados, nesta quinta-feira (30), 682 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, além de 27 novos óbitos. Com esses acréscimos, o estado contabiliza 6.876 pacientes com a doença, além de 565 mortes provocadas pelo novo coronavírus. Também houve 121 registros de cura, elevando o total de recuperados a 1.074.

Fonte: G1 Pernambuco

PE TEM MAIS 458 CASOS E 38 MORTES POR COVID-19; ESTADO CHEGA A 7.334 PACIENTES E 603 ÓBITOS POR CAUSA DO NOVO CORONAVÍRUS



Mais 458 casos do novo coronavírus e 38 novas mortes de pacientes com a Covid-19 foram confirmados, nesta sexta-feira (1º), em Pernambuco. Com isso, o estado contabiliza, ao todo, 7.334 ocorrências da doença e 608 mortes, de acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Do total de novos casos registrados em Pernambuco, 314 são de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), em que há internação e ocorrências mais graves da doença.

Além disso, houve 144 casos leves, de diagnósticos de profissionais de saúde e segurança, que tiveram sintomas gripais, ou de pessoas que fizeram o teste por meio de laboratórios privados.

O estado divulgou, ainda, que foram confirmadas mais 21 curas clínicas da doença, totalizando 1.095 pacientes recuperados da Covid-19. Os detalhes do boletim epidemiológico desta sexta-feira devem ser repassados ainda nesta sexta.

Fonte: G1 Caruaru

SOBE PARA CINCO MORTES POR CORONAVÍRUS EM GARANHUNS




A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foi confirmado, nesta quinta-feira (30), após resultado de testagem laboratorial emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Pernambuco (Lacen-PE), mais um óbito por Covid-19. O caso é de um homem, de 58 anos, morador do bairro Severiano Moraes Filho, que estava internado em hospital da rede pública estadual, onde veio a óbito na última segunda-feira (27).

Os quatro casos de Covid-19 confirmados ontem (29), após resultado de testagem laboratorial, são de três homens com idades de 17, 27, 30; e uma mulher de 49 anos. Hoje, foi confirmado um novo caso, de um homem com 39 anos. O município tem casos confirmados nos bairros Boa Vista, Aloísio Pinto, São José, Magano (Brasília), Severiano Moraes Filho (Indiano), Francisco Figueira (Cohab II), Heliópolis e Santo Antônio (Centro).

Os familiares e pessoas que tiveram contato direto com os casos confirmados, estão sendo monitorados e orientados, por meio das equipes de Vigilância Epidemiológica e Atenção Básica do município, com o objetivo de que cumpram o período determinado de isolamento domiciliar.

Atualmente, Garanhuns tem 18 casos confirmados para Covid-19. Deste total, cinco pessoas vieram a óbito, quatro estão recuperadas após cumprirem o período de isolamento domiciliar e não apresentarem mais sintomas. Nove pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento.
Três casos seguem aguardando resultado de testagem laboratorial, para posterior confirmação ou descarte de Covid-19. Ao todo, 20 casos foram descartados, após serem submetidos ao exame, e obtiveram resultado negativo.

Fonte: Secom

quinta-feira, 30 de abril de 2020

DIPLOMACIA DA VERGONHA, E DAÍ?, POR GISELE RICOBOM, LARISSA RAMINA E CAROL PRONER




Historicamente, o Brasil foi atuante na construção e consolidação dos mecanismos internacionais de proteção dos direitos humanos, reconhecido como protagonista de relevado prestígio na elaboração da arquitetura das estruturas das Nações Unidas e da Organização dos Estados Americanos, especialmente desde a redemocratização.

No entanto, desde a posse de Bolsonaro a política externa brasileira vem sendo fragilizada por um discurso ideológico combativo ao inexistente “globalismo”, uma especulação desconexa e imaginativa do atual ministro, que tem promovido um retrocesso diplomático sem precedentes, sobretudo na área dos direitos humanos.
Trata-se, como denominaram em recente reunião conjunta os ex-chanceleres anteriores a Ernesto Araújo, de uma diplomacia da vergonha, que vem implodindo as relações internacionais construídas ao longo de décadas, submetendo de forma subserviente os interesses nacionais à política de Trump, resultando numa conduta de autoisolamento no mundo globalizado e pandêmico.

Desde a posse de Araújo, o Brasil vem sendo denunciado internacionalmente pelas ações genocidas contra os indígenas, pelos ataques ao meio-ambiente e à diversidade biológica, pelos retrocessos nos direitos à diversidade de gênero LGBTIQ+, em relação ao discurso misógino do Presidente e assessores, pelos ataques à liberdade de imprensa, pela atuação criminosa em relação a defensores dos direitos humanos, bem como pela política carcerária e de segurança pública racista e desumana que vinha sendo levada a cabo pelo então Ministro da Justiça, dentre muitos outros temas.

O desprezo ao tema dos direitos humanos no Brasil produziu impactos sociais sem precedentes em todas as áreas, resultando não apenas no encolhimento da importância do Brasil nos mecanismos internacionais, como também no aumento expressivo das denúncias contra o país nestes fóruns.  Desemprego, pobreza, aumento da violência de gênero, genocídio indígena, destruição ambiental, fragilidade institucional e democrática tem avançado a galope desde a implementação da plataforma antidireitos do governo Bolsonaro.

Nesse sentido, a pandemia não poderia ocorrer em governo e em momento pior para o Brasil. Bolsonaro é reconhecidamente o pior gestor da crise no mundo, como apontou o editorial do The Washington Post, pois coloca em risco a vida de milhares de pessoas, minimizando as consequências letais do vírus e os impactos ao sistema de saúde.

Outro não é o resultado do colapso já vivido nas muitas cidades brasileiras. Sem considerar a subnotificação, o Brasil ultrapassou a China em números absolutos de mortes e a reação do presidente é de sarcástica omissão ou, o que é o pior, de manifestações criminosas.

Bolsonaro também já foi denunciado no Tribunal Penal Internacional por cometer crime de lesa humanidade pela responsabilidade individual que possui na contenção da crise, já que ocupante do principal cargo da República. Após inúmeras denúncias na ONU, relatores especiais das Nações Unidas declararam que “as políticas econômicas e sociais irresponsáveis do Brasil colocam milhões de vidas em risco.”

Os ataques negacionistas do governo Bolsonaro às recomendações da Organização Mundial de Saúde levou o país a ser deixado de fora da aliança sobre o acesso a tratamentos de saúde ao COVID-19, o que inclui bilhões de recursos para o desenvolvimento de uma vacina para conter o vírus. Parte do governo brasileiro sequer sabia da existência da reunião de alto nível da Organização, em mais uma ação da diplomacia da vergonha.

O demérito aos órgãos multilaterais e a completa desídia do governo federal tem resultado em expressivas manifestações dos mecanismos internacionais de proteção aos direitos humanos, daí que poderá levar o Brasil a uma responsabilização mais efetiva, como uma eventual condenação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e mesmo a esperada condenação criminal e pessoal do presidente Jair Bolsonaro pelo Tribunal Penal Internacional.

É passada a hora também para que instituições brasileiras atuem de forma decisiva para o afastamento do presidente mais vil, abjeto e despreparado da história da nossa triste república, evitando assim milhares de outras mortes que serão vítimas de seu projeto atentatório aos direitos humanos.

Gisele Ricobom, Larissa Ramina e Carol Proner, professoras de Direito Internacional Público, membras da ABJD

Fonte: Jornal GGN