21/09/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
ingressou com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa em
desfavor do prefeito de Jurema, Agnaldo José Inácio dos Santos, por ele ter
promovido com uso da máquina pública, em 4 de julho deste ano, uma carreata com
veículos da Guarda Municipal entregues pelo Ministério da Justiça, nas ruas da
cidade, que foram de cunho político, em apoio ao pré-candidato a prefeito José
Ailton Costa.
Os veículos, inclusive, foram decorados com balões de
cor amarela, que é a cor do partido Avante, sigla do pré-candidato José Ailton
Costa, conhecido por Galego. O atual prefeito de Jurema ainda fez referência
com as mãos ao número 70, que será o do pré-candidato nas urnas.
“Além disso, a carreata causou grandes aglomerações na
cidade de Jurema e em Queimadas de Jurema, o que vai de encontro às normas
sanitárias de prevenção à pandemia de Covid-19, editadas pelo Ministério da
Saúde, Estado de Pernambuco e pelo próprio município de Jurema, além das
diversas recomendações do Ministério Público”, frisou a promotora de Justiça
Kamila Bezerra Guerra. “As fotografias, vídeos e principalmente o contexto em
que o evento da entrega dos veículos ocorreu revelam claramente que não se
tratou de uma prestação de contas à população”, complementou a promotora de Justiça.
Kamila Bezerra Guerra ainda relatou na peça entregue à
Justiça que, no dia 18 de julho de 2020, houve novamente aglomerações causadas
por eventos políticos. E no dia 19 de julho, uma nova carreata, durante a
noite, realizada pelos representantes do partido Avante, causando, mais uma
vez, aglomerações em Jurema. Eventos que foram exaustivamente divulgados na
cidade, com a informação do dia e horário. Policias militares que estavam de
serviço, no dia 19 de julho, confirmaram a ocorrência de aglomeração com
aproximadamente 300 pessoas, incluindo idosos e crianças, muita gente sem
máscara, assim como uma queima de fogos de artifício, com buzinaços e gritos.
Eles ainda asseguraram que se tratava de um evento com fins
políticos/partidários.
Em 7 de setembro, novamente ocorreram várias
aglomerações no centro de Jurema e em Santo Antônio das Queimadas, por parte
dos eleitores e apoiadores do partido Avante, Nação Gabiru, como chamados pelo
pré-candidato do partido. No dia 13 de setembro, antes da convenção do partido
Avante, o pré-candidato José Ailton Costa e o prefeito, Agnaldo José Inácio dos
Santos, realizaram um desfile no centro de Jurema, o que gerou mais uma grande
aglomeração de pessoas, as quais, incentivadas pelo gestor municipal e pelo
pré-candidato apoiado por este, caminharam pelas ruas do município,
contrariando de novo as normas sanitárias de combate à pandemia.
“O que se destaca desses episódios é a quebra da
legalidade, da moralidade e da impessoalidade. Ao tempo em que edita decreto
para limitar atividades sociais, esportivas, educacionais, festivas e
econômicas da população, o próprio Administrador Público desrespeita a norma, a
troco de ganhos políticos para o pré-candidato apoiado pelo gestor”, alegou a
promotora de Justiça Kamila Bezerra Guerra.
Após receber as denúncias sobre os eventos, a Promotora
de Justiça local instaurou o procedimento para apurar os fatos. Documentos
também foram encaminhados ao promotor eleitoral competente, para analisar o
aspecto eleitoral dos fatos, assim como uma reunião entre promotores ocorreu,
de maneira virtual, para troca de informações.
