O dia 26 de junho
foi instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o dia
Internacional de Luta contra a Tortura, pois foi nessa data, em 1987, que a
Convenção da ONU contra a Tortura foi assinada por seus Estados-membros.
O Brasil é um
desses signatários e também aderiu ao seu protocolo facultativo, no ano de
2007, tendo se comprometido a criar um sistema nacional de combate à tortura, o
que foi feito apenas em 2013. O Mecanismo de Combate à Tortura, um dos
principais instrumentos previstos no referido protocolo, começou a funcionar
apenas no ano de 2015 e, desde o ano passado, vem sofrendo sério risco de
desmantelamento e extinção.
Ou seja, apesar dos compromissos internacionais
assumidos há décadas, o país teve o
Mecanismo respectivo em regular
funcionamento por menos de 04 (quatro) anos.
Isto significa que,
para muito além de dizer que, no dia de hoje, não temos nenhum progresso a
comemorar nesse campo, queremos apontar que o combate à tortura no Brasil nunca
foi feito como política efetiva de Estado.
Os resultados disso
são conhecidos: a tortura continua sendo amplamente praticada e tolerada; as
autoridades atualmente eleitas fazem apologia a esse crime perverso e não
sofrem nenhuma reprimenda por isso.
Na qualidade de quem
trabalha há mais de 20 anos com medidas de Justiça de Transição, atividade
inglória no Brasil, especialmente depois que o Supremo Tribunal Federal, em
2010, decidiu que a Lei de Anistia de 1979 protege torturadores que eram
agentes do Estado, afirmo que chegamos a esse ponto pela falta de implementação
de medidas de memória, verdade e justiça em relação aos graves crimes dessa
natureza, assassinatos e desaparecimentos forçados praticados pela ditadura
militar.
Porém, um dos
objetivos dessa data é apoiar as vítimas da tortura. Já que nosso país está em
tamanho débito em relação ao tema, gostaria de sugerir que a ex-presidenta e
cada um dos demais ex-presidentes da República que mantiveram com os militares
os pactos horrendos pela impunidade e silêncio em relação aos crimes da
ditadura viessem a público no dia de hoje para dizer às vítimas – do passado e
do presente – e suas famílias que lamentam profundamente por suas omissões.
Essa atitude não mudaria imediatamente o atual cenário, mas, ainda que tardia,
representaria uma forma de reparação de valor inestimável e, só por isso, já
seria um passo extremamente relevante na luta contra a tortura.
Fonte: Jornal GGN
