OS PASSOS PARA A CASSAÇÃO DE BOLSONARO E UMA NOVA ELEIÇÃO

O GGN conversou nesta sexta-feira (29) com o advogado Alberto Luis Mendonça Rollo, especialista em Direito Eleitoral e um dos autores do livro “Eleições – O que mudou”, lançado em abril passado pela Editora Foco. Em pauta, o processo de cassação da chapa Bolsonaro-Mourão.

Rollo disse à reportagem que o inquérito das fake news, que tramita no Supremo Tribunal Federal, pode emprestar provas às ações de cassação que estão em andamento no Tribunal Superior Eleitoral. E explicou as fases do processo na Justiça Eleitoral, que pode culminar em novas eleições.

As ações mais relevantes que miram a cassação de Jair Bolsonaro no TSE dizem respeito ao disparo em massa de notícias falsas no WhatsApp durante a eleição de 2018, com financiamento empresarial ilegal.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito 4781 no STF, pediu uma série de diligências contra influenciadores bolsonaristas e empresários que supostamente ajudam a financiar as milícias digitais do presidente.

Segundo Rollo, enquanto o TSE não iniciar o julgamento das ações eleitorais, é possível o compartilhamento de provas.

Com o julgamento concluído, haverá a publicação de um acórdão (decisão). Se Bolsonaro for derrotado, e dependendo do teor do acórdão, cabem recursos no TSE (embargos de declaração) e depois ao Supremo (recurso extraordinário).

O recurso ao Supremo poderá ser acompanhando de um pedido de “efeito suspensivo”, ou seja, uma solicitação para que o acórdão não seja executado imediatamente, para que Bolsonaro possa continuar no cargo enquanto a Suprema Corte analisa o recurso extraordinário.

Se a denúncia no TSE for por abuso de poder econômico – como é – uma decisão desfavorável a Bolsonaro implica na cassação da chapa toda, que é “indivisível”. Mourão também será deposto. Mas o afastamento da dupla não deve ocorrer antes do trânsito em julgado, isto é, quando todos os recursos estiverem esgotados.

Em tese, 90 dias após o trânsito em julgado, quando a vacância dos cargos de presidente e vice for declarada, uma nova eleição direta é convocada. Mas isso só ocorre se a cassação de Bolsonaro ocorrer até o final de 2020.

Se o processo adentrar em 2021, a cassação da chapa resulta então em nova eleição indireta. O Congresso forma um colégio eleitoral e decide quem será o próximo presidente do Brasil. “A gente não teve isso ainda, depois da Constituição de 1988, mas é uma possibilidade que se apresenta”, disse Rollo.

A decisão sobre o efeito suspensivo será uma situação bastante delicada. “Precisa ver quem será o relator, e esse relator vai ter que pensar se é melhor não dar efeito suspensivo e tirar o presidente agora e fazer nova eleição; ou, porque se trata justamente do presidente da República, é melhor ir com cautela e dar o efeito suspensivo para que os 11 ministros do STF examinem melhor o recurso, enquanto isso continua a chapa trabalhando. Vai ser uma decisão difícil para esse relator mas, na teoria, isso é possível.”

Se o TSE decidir que as ações contra Bolsonaro são improcedentes, não caberá juntada de novas provas que venham a aparecer depois, em outros inquéritos. “As provas só podem ser juntadas até o julgamento. Se ultrapassar o julgamento, não pode mais usar essas provas emprestadas.”

Fonte: Jornal GGN

EDUARDO DA FONTE ENTRA COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA SUSPENDER O AUMENTO DA CONTA DE LUZ

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP), os deputados estaduais Fabíola Cabral (PP), Clovis Paiva (PP), Erick Lessa (PP), Fabrizio Ferraz, e o vereador do Recife Chico Kiko (PP), entraram com uma ação civil pública contra a Celpe para suspender o reajuste médio de 5,16% na conta de luz, que foi anunciado para começar a valer a partir do dia primeiro de julho.

Um dos pontos que a Celpe usa para justificar o aumento na tarifa é a compensação de quase R$ 48 milhões em crédito que a companhia não conseguiu usar na compra da energia gerada a partir do gás natural da Termopernambuco. No processo, os parlamentares destacam que isso é um problema de economia interna da Celpe e não pode ser repassado para as contas das famílias pernambucanas.

“A Celpe tenta compensar um crédito jogando isso como tributo para o povo pernambucano pagar. Claramente é mais um abuso da companhia, que sequer tem a sensibilidade de adiar o reajuste em face da pandemia do coronavírus. A legislação prevê a suspensão do reajuste em caso de força maior, que é o que estamos passando. Por isso, pedimos a anulação do aumento da tarifa que vai prejudicar quase quatro milhões de consumidores”, afirmou Eduardo da Fonte.

Fonte: PENEWS.COM

CREMEPE NOTIFICA GARANHUNS E MAIS 32 MUNICÍPIOS PARA ADEQUAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À COVID-19

Os 33 municípios com 115 queixas, feitas por médicos, contabilizadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) estão sendo notificados pelo Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) a partir desta quinta-feira (28/05). As denúncias vão desde falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), equipes incompletas e falta de vagas na UTI, todas relacionadas à assistência aos pacientes suspeitos e confirmados da COVID-19.

Com a interiorização da doença, de acordo com a nota técnica nº 7 da Fiocruz sobre o acesso aos serviços de saúde e fluxo de deslocamento de pacientes em busca de internação, o sistema MonitoraCovid-19 alertou que o processo epidêmico da doença apresentaria o fenômeno de disseminação para cidades menores, ou seja, a interiorização. Assim a velocidade de contágio pode gerar muitos casos graves e ocasione o colapso do sistema de saúde.

A progressão da doença para outras cidades foi evidenciada através da plataforma de denúncia do CFM disponibilizada em 30 de março, onde foram contabilizados, até 6 de maio, 2.166 relatos por 1.563 médicos em 544 municípios. Os médicos pernambucanos denunciaram serviços de 33 municípios do agreste ao sertão do Estado.

Todos os relatos recebidos de Pernambuco foram automaticamente direcionados ao Departamento de Fiscalização do Cremepe que vem notificando as secretarias de saúde dos municípios denunciados. O Cremepe alerta que a persistência das inconformidades acarretará em medidas que podem chegar até a interdição ética do serviço. Os relatórios das inconformidades também serão enviados ao Ministério Público de Pernambuco e Tribunal de Contas do Estado, por solicitação deste órgão.

As queixas relacionadas ao Recife e aos serviços do Estado estão sendo apresentados nos respectivos comitês de crise. Outras denúncias podem ser feitas através do https://sistemas.cfm.org.br/fiscalizacaocovid/

Fonte: Jardim do Agreste

SOBE PARA 190 CASOS DE CORONAVÍRUS EM GARANHUNS

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foram confirmados, nesta sexta-feira (29), cinco casos de Covid-19, em Garanhuns. As pessoas que testaram positivo para Covid-19 estão em fase de isolamento/tratamento, e permanecem sob o monitoramento da equipe da Secretaria de Saúde.

O boletim registra ainda a recuperação de duas pessoas que cumpriram o período de isolamento/tratamento, e não apresentam mais sintomas da doença. Dois casos foram descartados, após resultado de testagem laboratorial, e 26 pessoas seguem aguardando resultado, para posterior confirmação ou descarte da Covid-19.

Atualmente Garanhuns tem 190 casos confirmados de Covid-19. Deste total 14 pessoas vieram a óbito, 86 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 90 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento. Ao todo, 164 casos já foram descartados, após serem submetidos ao exame e obtiverem resultado negativo.

A Secretaria de Saúde reforça o pedido para que a população permaneça em casa! Se for necessário sair, faça o uso de máscara, lembrando também dos cuidados com a higiene. Todos aqueles que não estão envolvidos com os serviços essenciais devem cumprir as medidas de distanciamento social, de acordo com as orientações das autoridades sanitárias.

Fonte: Secom