O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos o
projeto que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios. O
texto foi publicado na edição desta quinta-feira (28) do “Diário Oficial da
União”.
Bolsonaro acolheu os vetos sugeridos pela equipe
econômica do governo. Ele vetou um trecho que abria exceções em relação ao
congelamento dos salários de servidores – com isso, não haverá reajustes para
servidores até o final do ano que vem – e outro que permitia a estados e
municípios suspender o pagamento das dívidas com bancos e organismos
internacionais.
O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para
ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de
arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência
social.
A proposta foi aprovada em 6 de maio, e sancionada
cerca de três semanas depois. O texto enviado pelo Poder Legislativo prevê que
a União vai transferir diretamente a estados e municípios R$ 60 bilhões,
divididos em quatro parcelas mensais.
O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de
estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários
parcelados pelas prefeituras e que venceriam este ano. Este ponto pode gerar um
impacto de R$ 60 bilhões à União.
O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da
seguinte forma:
R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação
(R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para
estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
Servidores
Depois da aprovação do projeto, Bolsonaro informou que iria vetar o trecho que
abria chance para reajuste salarial de servidores estaduais e municipais até
dezembro de 2021.
Vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados
pelo Congresso Nacional precisam ser analisados pelos parlamentares. Se
deputados e senadores decidirem derrubar a decisão, o trecho da lei é
restabelecido. Não há prazo para a análise.
Aumento
para policiais do DF
Antes de
sancionar o projeto de socorro financeiro aos estados e municípios afetados
pela pandemia do novo coronavírus, Bolsonaro assinou nesta terça (26) uma
medida provisória que viabiliza o reajuste salarial das polícias Civil, Militar
e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
Se o presidente já tivesse sancionado o socorro com
esse veto, não seria possível conceder o reajuste.
A medida provisória tem força de lei ao ser publicada
no “Diário Oficial da União”, porém precisa ser aprovada por Câmara e Senado
para que não perca a validade.
Além da MP editada pelo governo, o Congresso Nacional
aprovou há duas semanas um projeto, já sancionado por Bolsonaro, que permitiu a
recomposição salarial. O projeto alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para autorizar a possibilidade de aumento.
O texto do projeto definiu o custo do reajuste em R$
505 milhões ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado por lei
federal em 2002. O FCDF recebe repasses mensais da União ao DF para pagar os
salários da segurança pública e complementar investimentos em educação e saúde.
O
projeto
Inicialmente, o projeto previa como contrapartida para a ajuda o congelamento
de salários de servidores municipais, estaduais e federais.
Quando o texto tramitou pela primeira vez no Senado, os
senadores abriram uma exceção e permitiram reajuste para servidores civis e
militares que atuam diretamente no combate à pandemia de Covid-19:
profissionais das áreas da saúde, da segurança e das Forças Armadas.
Essa costura no texto foi feita com aval do Palácio do
Planalto. A previsão era que, mesmo com a exceção aberta pelos senadores, a
União pouparia R$ 93 bilhões com o congelamento nos salários.
Quando o texto chegou à Câmara, os deputados decidiram
aumentar a lista de categorias com possibilidade de reajuste.
Como houve mudanças, o projeto voltou à análise do
Senado. O presidente da Casa e relator do projeto, senador Davi Alcolumbre
(DEM-AP), tentou construir um “meio-termo” entre as versões, acatando
parcialmente as inclusões feitas pelos deputados.
Fonte: G1
Globo
