do
Coletivo Transforma MP
Bolsonarismo
em tempos de pandemia: entre o fascismo e a barbárie
por
Jacson Zilio[1]
e
Eduardo Miranda[2]
I
Duas
categorias fundamentais para pensar o presente
Há duas categorias fundamentais para se pensar os
ásperos tempos atuais na política brasileira do bolsonarismo: fascismo e barbárie.
Pelo fascismo abre-se uma leitura que permite avaliar o retorno do movimento
conservador de direita na política das democracias ocidentais. Por outro lado,
a noção de barbárie, como retrocesso do processo civilizatório, desvela as
entranhas do capitalismo na periferia do mundo, cuja violência e autoritarismo
são instrumentos eficazes para formação e consolidação da estrutura social
desigual brasileira.
II
Neofascismo
Os camisas verdes de Plínio Salgado, de 1932,
constituíam um movimento fascista de milícias armadas e uniformizadas,
inspirado na organização paramilitar Fascio di Combattimento de 1919.
Os integralistas, conhecidos como “galinhas verdes”, usavam da retórica
do antipartido e da antipolítica. Assim, rechaçavam ideias
pré-concebidas. A doutrina fascista é o fato, assim como disse Il
Duce: “Noi fascisti non abbiamo idee precostituite, la nostra sola
dottrina è il fatto” (SCURATI, Antonio. M. Il figlio del secolo. Firenze/Milano:
Bompiani, 2019, p. 112). Essa lógica, contudo, não desapareceu. Como disse ECO,
se pode jogar o fascismo de muitos modos, mas o nome do jogo não muda. Mesmo
que a categoria fascismo tenha sido propositalmente banalizada por discursos
emocionais, ela ainda oferece a melhor radiografia das raízes da violência
política e do autoritarismo, marcas profundas e identitárias. O fascismo é uma
categoria eminentemente política e vem corporificada nas dimensões
organizativas, culturais e institucionais (GENTILE, Emilio, Il fascismo in
tre capitoli. Roma: Laterza, 2004, pp. 114-116). Entre nós, KONDER
destacou três características operacionais estratégicas do fascismo: a)
pragmatismo radical; b) identidade da teoria e da prática; c) existência de um
princípio sagrado/valor supremo para engajamento e motivação de cidadãos
(KONDER, Leandro. Introdução ao fascismo. Rio de Janeiro: Graal,
1977).
O pragmatismo radical explica-se pelo
irracionalismo de “ação por ação”. Pensar, para os pragmáticos radicais, é uma
“forma de castração” (ECO, Humberto, Contra el fascismo. Barcelona:
Lumen, 2018, p. 39. O método é a propaganda simplista, quando não constituída
de falsidades, para convencimento das classes populares. Não há formalismo.
Parece propaganda moderna no pior sentido possível: novo estilo, simples e
vulgar. Com isso, disfarça-se o conteúdo conservador e as atenções são fixadas
no novo estilo (redes sociais, por exemplo). Assim, quando o número de mortes
pela COVID-19 aumenta diariamente, o pragmatismo retorna: o presidente
Bolsonaro minimizou os danos e a gravidade da situação.[3] Ainda em março de 2020 afirmou em
pronunciamento em cadeia nacional que “o que se passa no mundo tem mostrado que
o grupo de risco é o das pessoas acima dos 60 anos. Então, por que fechar
escolas? Raros são os casos fatais de pessoas sãs, com menos de 40 anos de
idade. Noventa por cento de nós não teremos qualquer manifestação, caso se
contamine.” Foi nesse discurso que o presidente falou sobre seu “histórico
de atleta”: “No meu caso particular, pelo meu histórico de atleta, caso fosse
contaminado pelo vírus não precisaria me preocupar, nada sentiria ou seria
quando muito, acometido de uma gripezinha ou resfriadinho”. Mas Bolsonaro não
apenas minimizou publicamente o alcance do vírus, como também propôs um
tratamento alternativo baseado em medicamento sem efeitos científicos
comprovados. Por outro lado, o pragmatismo também não descarta o uso de
propagandas falsas. Descobriu-se por meio de informações divulgadas pela
imprensa, embora o inquérito no (STF) tramite sob sigilo, que empresários
apoiadores de Bolsonaro estariam financiando também convocações para atos que
pedem intervenção militar, a volta do AI5 e o fechamento do Congresso/STF. Já a
CPMI das chamadas Fake News revelou a mecânica dos ataques e agravou
o racha político na base bolsonarista no Congresso. Em 4 de dezembro, a
deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-aliada de Bolsonaro, acusou os
filhos do presidente de comandar um “gabinete do ódio“, de dentro do Palácio do
Planalto. “Escolhe-se um alvo. Combina-se um ataque e há inclusive um
calendário de quem ataca e quando. E, quando esse alvo está escolhido, entram
as pessoas e os robôs. Por isso que, em questão de minutos, a gente tem uma
informação espalhada para o Brasil inteiro“, afirmou a deputada.[4] Segundo a relatora da CPMI das Fake
News, a deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), a lógica de atuação do
Bolsonarismo é a seguinte: “Bolsonaro pula de galho em galho em busca de um
novo inimigo para manter a adrenalina de seu grupo de cachorros loucos. É
assim que funciona o processo de construção de fake news no Brasil (…)Eles
atacam todos aqueles que pensam diferente. Foi assim com Mandetta e os
governadores e é assim agora contra Maia e Davi Alcolumbre, o Congresso. A fala
do presidente é sempre uma senha (…). Depois são impulsionadas pelos filhos
dele e por alguns de seus principais expoentes parlamentares. Dessa forma são
disseminadas.”[5] Só para se ter uma ideia, o
aplicativo Whatsapp já é considerado a rede mais difundida entre os
eleitores brasileiros. É utilizado por 66% deles, ou seja, quase 100 milhões de
pessoas, segundo revelou o Datafolha. Devido às particularidades da ferramenta
(conversas de caráter privado/mensagens criptografadas), os chamados “grupos de
whatsapp” tornam-se espaços de disseminação de informação sem praticamente
nenhum controle. Para além disso, o aplicativo é usado principalmente pelas
subalternas, que aderem, de forma gratuita, a planos de telefonia com pacotes
restritos de dados. No limite, essa condição restringe o acesso as informações
somente por meio do aplicativo, ou seja, sem possibilidade de clicar em links
ou verificar na rede a origem/veracidade das mensagens.
(b) A identidade da teoria e da prática é outra
estratégia do pensamento autoritário. A direita rouba do marxismo o valoroso
conceito de unidade entre ação e teoria. Há, no pensamento marxista, uma teoria
da práxis como unidade dialética do objetivo e do subjetivo, das condições
econômicas e da vontade consciente. A categoria da totalidade do todo sobre as
partes. É por isso que se deve ter uma prática unida à teoria, ou seja, unida e
não idêntica. Nesse sentido, a teoria é a crítica da prática. Não é, portanto,
uma identidade com a prática. A união dela não faz com que desapareça
o poder de crítica de transformação da realidade. Há aqui esse abandono da
crítica justamente porque a teoria está de joelho para a prática. Para o
pensamento conservador, a teoria não tem nenhum valor se ela não estiver
identificada à prática. Aí se compreende também os constantes ataques ao
intelectualismo e à universidade, por exemplo, pois o conservadorismo não quer
uma teoria que critique a prática, mas uma teoria acoplada e idêntica à
prática. Por isso, concomitante com os disparos nas redes sociais, Bolsonaro
empenha-se em descumprir as recomendações de isolamento social da Organização
Mundial da Saúde (OMS). Como no episódio de sua ida a uma padaria (9 de abril).
Fato registrado em vídeo e publicado nas redes sociais do filho, o deputado
federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Na manhã do dia 19 de abril, Bolsonaro
participou de ato em Brasília que pedia intervenção militar, fechamento do
Congresso e do STF, ao mesmo tempo em que editou uma Medida Provisória (MP-926)
que buscava concentrar no governo federal o poder para a adoção de medidas
sobre manutenção de serviços, transporte de bens e movimentação de pessoas
durante a pandemia. Como se percebe no caso da pandemia, as medidas de saúde
recomendadas para contenção da COVID-19, por autoridade médicas nacionais e
órgãos externos, são desprezadas: há, no lugar, apenas uma prática. Em suma:
teoria de joelho à prática.
(c) A terceira vertente do pensamento autoritário de
direita é o princípio sagrado do mito da pátria, que une as pessoas numa
identidade nacional homogênea. Isso ficou muito claro no fascismo da Itália e
da Alemanha, que se assentou na ideia de identidade nacional própria. O
prevalecimento da ideia de pátria deu lugar ao perigoso consumo do social pelo
nacional. HITLER disse, em 1922, que “o nacional e o social são dois
conceitos que estão num só” (National und Sozial sind zwei identische Begriffe),
expressando a ideia de que é necessário recorrer ao princípio sagrado para
unificar as pessoas em torno do mito da pátria. Curiosamente, a necessidade de
recorrer ao conceito nacionalista só funciona seletivamente, porquanto
desaparece em tantos outros pontos importantes, como quando se trata de temas
relacionados ao capital internacional. No campo do capital, o nacional está em
completo abandono (na ótica da aplicação do princípio sagrado).
Há um fato que é bem esclarecedor dessa característica:
contrariando as recomendações da (OMS) e dirigindo-se a centenas de
manifestantes que se concentravam em frente ao Quartel General do Exército,
para fazer valer o “princípio sagrado do mito da pátria”, Bolsonaro afirmou: “Nós
temos um novo Brasil pela Frente, Todos, sem exceção no Brasil, tem que ser
Patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o
Brasil no lugar de destaque que ele merece”.
III
Barbárie
e necropolítica
O capitalismo neoliberal não resiste à crítica da
economia política da barbárie. A naturalização das relações sociais – dominadas
pelo brilho do dinheiro – é produto da coação socialmente necessária, inclusive
em seu estado de regressão (barbárie como dissolução da vida social). O
desenvolvimento do capitalismo, especialmente na periferia planetária, tem
acelerado uma inversão do processo civilizatório. MENEGAT chamou isso de mudança
estrutural regressiva da esfera pública (MENEGAT, Marildo.
A crítica
do capitalismo em tempos de catástrofe. O giro dos ponteiros do relógio no
pulso de um morto. Rio de Janeiro: Consequência: 2019). O bolsonarismo tem
realimentado a gestão dessa barbárie, porque reduz a existência humana às necessidades
econômicas. São cada vez mais claras as preferências pela economia em
detrimento da vida. Para salvar a riqueza de alguns poucos, não parece existir
qualquer limite político. Se massas humanas não conseguiam o elementar das
necessidades, agora sequer conseguem viver. As medidas governamentais não
apenas restringem os direitos sociais, mas também agora implementam um claro
“deixar morrer”. Sabe-se que cerca de 80% dos 210 milhões de brasileiros vivem
basicamente nas 27 capitais e regiões metropolitanas do país. O vírus já mata
mais na periferia do que no centro. Na capital São Paulo, epicentro da epidemia
no país, a maior proporção de vítimas está nos bairros Brasilândia, Sapopemba,
São Mateus e Cidade Tiradentes, todos na periferia. Para a maioria da população
não há condições básicas para se cumprir o isolamento social. As razões vão
desde o não acesso a água tratada até a simples impossibilidade econômica de se
isolar em casa. A crise provocada pela COVID-19 revela, portanto, a barbárie da
desigualdade social no Brasil.
Ao contrário dos países que melhor contornaram as
consequências, com ampla participação do governo na economia (com políticas de
renda básica, mobilização de serviços públicos emergenciais, suspensão/cortes
nas contas de água, luz, gás, entre outras), Paulo Guedes anunciou em 18 de
março o pagamento de míseros R$ 200 mensais por três meses aos
trabalhadores que precisarem de renda. Desde então, o benefício sofreu uma
série de alterações na sua formatação, sendo fixado em um valor que é o triplo
do proposto originalmente pelo governo. Comparativamente, o Brasil fica bem
atrás de outros países no que se refere aos esforços financeiros contra a
pandemia. Levantamento divulgado pelo Observatório de Política Fiscal da FGV
aponta que os gastos no Brasil equivalente a pouco mais de 4% do Produto
Interno Bruto (PIB), bem inferiores aos 35% do governo alemão e os 17% em
alguns países como o Reino Unido e Espanha. E é em meio a essa tendência de
aumento de desigualdades e da pandemia que o bolsonarismo prefere suspender
salários, contratos de trabalho e atacar direitos trabalhistas em detrimento de
suspender/diminuir juros, lucros e dividendos da elite brasileira. Foi o que
fez Paulo Guedes ao anunciar a Medida Provisória 927, dia 22 de março de 2020,
cujo texto permitia que trabalhadores ficassem com contratos suspensos por até
quatro meses. É verdade que o Banco Central anunciou medidas para injetar
recursos no sistema financeiro. As medidas anunciadas já podem estar na casa
dos R$ 1,216 trilhão em auxílios para o mercado financeiro. Contudo, a
contraprestação estaria na flexibilização das medidas de isolamento social, ou
seja, mais mortes. No dia 7 de maio, Bolsonaro e um grupo de empresários
foram a pé, do palácio do planalto até o STF, para uma reunião com o presidente
do STF, Dias Toffoli. Na oportunidade, aquela patética visita buscava apoio
para que as medidas de isolamento fossem amenizadas, algo que se tentou fazer,
na sequência, com um decreto para ampliar a quantidade de atividades essenciais
em meio à pandemia.
O desespero dos burgueses (empresários, industriais e
agentes do mercado financeiro) é explicado já que com o isolamento acabou o
imenso lucro, ainda que momentaneamente. Não se discutiram assuntos sobre a
segurança sanitária, sobre a vida dos trabalhadores, mas apenas os números da
economia. Esses números valem mais que vidas. Retratam, no fundo, o que já
ensinava ADORNO, quando definia a barbárie como uma espécie de descompasso
entre estágios tecnológicos e civilizatórios: “Entendo por barbárie algo muito
simples, ou seja, que, estando na civilização do mais alto desenvolvimento
tecnológico, as pessoas se encontrem atrasadas de um modo peculiarmente
disforme em relação a sua própria civilização – e não apenas por não terem em
sua arrasadora maioria experimentado a formação nos termos correspondentes ao
conceito de civilização, mas também por se encontrarem tomadas por uma
agressividade primitiva, um ódio primitivo, ou na terminologia culta, um
impulso de destruição, que contribui para aumentar ainda mais o perigo de que
toda esta civilização venha a explodir, aliás uma tendência imanente que a
caracteriza” (ADORNO, Theodor W. Educação contra a barbárie. Educação e
emancipação, v. 3, p. 155-168, 1995). Em outro sentido, essas mortes podem
retratar também o que MBEMBE chama de necropolítica, como forma contemporânea
de submissão da vida ao poder da morte. As categorias de necropolítica e de
necropoder são armas de fogo dispostas com o objetivo de provocar a destruição
máxima de pessoas e criar “um mundo de morte”, formas únicas e novas de
existência social. (MBEMBE, Achille. MBEMBE, Achille. Necropolítica. São
Paulo: N1 Edições, 2019, p. 71). Seja como for, as poucas ações e as muitas
omissões governamentais no cuidado da população em tempos de pandemia de
COVID-19 parecem indicar o momento de barbárie e de necropolítica, no qual o
racismo constitui outra vez o ponto central do poder de distribuição da morte.
IV
Conclusões
MOUNK acredita que o crescimento do populismo
autoritário deve-se a conversão drástica do liberalismo antidemocrático à
democracia iliberal. Em outras palavras: uma transição de direitos sem
democracia à uma democracia sem direitos (MOUNK, Yascha. O povo contra a
democracia. Por que nossa liberdade corre perigo e como salvá-la. São Paulo:
Companhia das Letra, 2019, p. 303). A situação do Brasil, no entanto, remete ao
questionamento da própria existência da democracia, dado que uma parcela
significativa da população vive na miséria e, agora, está diretamente também
submetida ao poder de morte. Não há, nesse contexto, como se falar em
democracia. Democracia é incompatível com o governo de ricos. Depois de uma
vertiginosa redução das desigualdades sociais entre 1985 até 2015, ocorrida
sobretudo via a promulgação da Constituição de 1988, programas sociais e
políticas públicas, o que se verifica atualmente é uma tendência de crescimento
da desigualdade no país, conforme demostram estudos da Pesquisa Nacional por
Amostra Domicílios Contínua (IBGE) e do Centro de Políticas Social da Fundação
Getúlio Vargas (FGV/Social). Segundo relatório divulgado em 2019 pelo Programa
das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Brasil é o sétimo país mais
desigual do mundo, ficando atrás apenas de nações do continente africano. O estudo
destaca ainda que apenas o Catar tem maior concentração de renda entre o 1%
mais rico da população do que o Brasil. O Índice de Gini, que mede a
concentração de renda (quanto mais perto de 1, mais desigual), subiu de 0,538
para 0,545, considerando todas as rendas das famílias: trabalho,
aposentadorias, pensões, aluguéis e benefícios sociais. No Brasil. o 1% mais
rico ganhou, em média, 33,7 vezes o que recebeu o 50% mais pobre (R$ 28.659
contra R$ 850). Nessas condições drásticas de vida, o risco de um massacre pelo
COVID-19 é ainda maior. Por fim, contra o COVID-19 a ideologia de gênero, a
milícia, a destruição ambiental, o evangelismo, o lawfare, o militarismo,
a cura gay, a diplomacia vassala, as fakenews, o refiz, o extermínio dos
povos indígenas e o roubo neoliberal não surtem efeito. Contra essa pandemia
que avança sobre a humanidade, revelando fragilidades e incompetências
governamentais, somente o que historicamente o bolsonarismo sempre combateu é
que tem efeito, vale dizer: a cultura, a solidariedade, o trabalho honesto, o
conhecimento científico, as universidades, a ciência, os movimentos sociais, a
sociedade civil, as políticas públicas de governos legítimos e democráticos, a
educação e a saúde pública de um Estado Social e Democrático de Direito forte.
No lugar de possível democracia iliberal do populismo autoritário, talvez fosse
mais correto falar de neoliberalismo antidemocrático à brasileira, no qual
há um retrocesso civilizatório (barbárie) e, consequentemente, um avanço da
necropolítica.
Jacson Zilio é Doutor em Direito Penal e Criminologia
pela Universidade Pablo de Olavide de Sevilha/Espanha. Promotor de Justiça do
Ministério Público do Estado do Paraná. Membro do Coletivo Transforma MP.
Eduardo Miranda é Doutor em Ciência Política pela
Universidade Federal do Paraná. Professor da Universidade Católica do Paraná.
[1] Doutor
em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Pablo de Olavide de
Sevilha/Espanha. Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.
[2] Doutor
em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná. Professor da
Universidade Católica do Paraná.
[3] Na
primeira quinzena de maio de 2020 o Brasil alcançou a marca de 15 mil mortes.
Isso é o equivalente a mais ou menos 140 vezes o número de mortes do acidente
aéreo com o time da Chapecoense, que teve grande repercussão nacional, ou
ainda, é mais que 10 vezes o número de mortos por dengue no Brasil em 2019. As
mortes por COVID-19 já são a quinta maior causa de óbitos no Brasil, só
perdendo para câncer, infarto, aneurisma/derrame e pneumonia. Portanto, maiores
inclusive que mazelas históricas como homicídio, diabetes e hipertensão.
[4] Um
mês antes de depor na CPMI, Joice Hasselmann chorou na tribuna da Câmara ao
descrever ataques virtuais que ela e sua família sofreram após a deputada ficar
em lado oposto ao do presidente na disputa pelo comando do PSL.
[5] Disponível
em https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/bolsonaro-age-em-conjunto-com-o-gabinete-do-odio-diz-relatora-da-cpi-das-fake-news/
Fonte:
Jornal GGN
