A Constituição de 1988 determina que o primeiro
fundamento do Brasil como Estado Democrático de Direito é a soberania (Artigo
1°).
A soberania é o direito que tem um povo independente de
determinar sua organização política, sua organização econômica, sua organização
militar e sua organização social de acordo com seus objetivos de
desenvolvimento, de democracia, de direitos para todos, sem interferência
externa.
O parágrafo único do Artigo 1° da Constituição declara
que todo o Poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou
diretamente.
O Executivo, o Legislativo e o Judiciário representam o
Povo e têm como dever supremo defender a soberania brasileira diante das
constantes tentativas de reduzi-la, não necessariamente pela força, mas também
pela pressão política e econômica, exercida por interesses públicos e privados
externos, muitas vezes com cooperação interna.
As características do sistema internacional, onde
exerce sua hegemonia o Império Americano, com o auxilio das Grandes Potências,
Reino Unido e França, fazem com que a emergência de novas Potências, ainda que
apenas regionais, seja dificultada.
Os Estados Unidos e outras Potências como a França e a
Grã-Bretanha, procuram reduzir a soberania dos Estados, em especial daqueles de
maior dimensão e potencial, como é o caso do Brasil e, portanto, mais capazes
de promover e defender seus interesses e se tornar, gradualmente, nações mais
prósperas e Estados mais poderosos.
Em determinados casos, usam de sanções, na realidade
agressões, para forçar outros Estados a adotarem certas políticas que reduzem
sua soberania e seu direito de autodeterminação que o Império e aquelas
Potências não toleram, apesar de ser um direito fundamental da Carta das Nações
Unidas que aqueles mesmos Estados Unidos e todas as Grandes Potências
subscreveram, mas que violam periodicamente sob os mais diversos pretextos.
Os princípios organizacionais do Império Americano, que
devem ser obedecidos por suas “Províncias”, isto é, os Estados nacionais são:
ter economia capitalista, aberta ao capital
estrangeiro;
não discriminar entre empresas nacionais e
estrangeiras;
não exercer controle sobre os meios de comunicação;
ter pluralidade de partidos e eleições periódicas;
não celebrar acordos militares com Rússia e China;
apoiar as iniciativas políticas dos Estados Unidos.
Há tolerância no cumprimento desses princípios, como se
pode ver no caso de monarquias absolutas do Oriente Médio, sempre que é do
interesse do Império.
Os objetivos estratégicos permanentes dos Estados
Unidos para o Brasil são:
evitar que o Brasil sozinho, ou em aliança com outros
Estados, reduza a influência dos Estados Unidos na América do Sul;
ampliar a influência cultural/ideológica americana nos
meios de comunicação;
incorporar a economia brasileira à economia americana;
desarmar o Brasil e transformar suas forças armadas em
forças policiais;
impedir a cooperação, em especial militar, com a Rússia
e a China;
impedir o desenvolvimento autônomo de industrias de
tecnologia avançada no Brasil;
debilitar o Estado brasileiro;
eleger líderes políticos favoráveis aos objetivos dos
Estados Unidos.
No caso do Brasil, o Império e as Grandes Potências,
com a conivência ou cooperação de amplos setores das classes hegemônicas, da
mídia e do Judiciário brasileiros, conseguiram eleger um Presidente, Jair
Bolsonaro, que tem como objetivo declarado alinhar seu Governo com os
objetivos dos Estados Unidos e para tal destruir os fundamentos da soberania
brasileira que são:
a União e os seus órgãos e instrumentos;
a unidade nacional entre os Estados da Federação;
o sistema político e a relação harmoniosa entre Executivo,
Legislativo e Judiciário;
a economia brasileira;
a coesão social e a tolerância política e religiosa.
O Governo de Jair Bolsonaro, e em especial o Ministro
Paulo Guedes, procura destruir instrumentos da União que são as
empresas do Estado (e, portanto, do povo) e, em especial a Petrobrás; os bancos
públicos; humilhar e desqualificar os funcionários públicos; reduzir e
transferir competências da União para os Estados e municípios; desregulamentar
e reduzir a legislação de fiscalização das atividades econômicas; promover a
auto-regulação pelas empresas.
Jair Bolsonaro antagoniza os Governadores dos Estados,
em especial os Governadores do Nordeste, estimulando a desintegração
territorial do Brasil e impedindo uma ação coordenada para promover o
desenvolvimento e enfrentar crises como a Pandemia do Coronavírus.
Jair Bolsonaro ataca sistematicamente o sistema
político, acusando o Legislativo, o judiciário e os políticos de “não o
deixarem governar” e açula sua militância digital, verdadeira e artificial
(robôs) contra o Congresso e o Judiciário.
Jair Bolsonaro se empenha em destruir a economia
brasileira com políticas de contração econômica, que privilegiam os bancos
e detentores de dívida pública, políticas que geram dezenas de milhões de
desempregados e subempregados, destroem os serviços públicos de saúde,
educação, infraestrutura, destroem as empresas, por permitir taxas de juros
escorchantes. Todas as medidas de Jair Bolsonaro/Paulo Guedes são contra os
trabalhadores e pró-empresas.
Jair Bolsonaro estimula a intolerância religiosa e
política, acusando seus críticos de comunistas e açulando sua militância
digital.
Jair Bolsonaro estimula e promove a violência,
admira e defende a tortura e torturadores, e estimula a impunidade de
policiais, cujas vítimas preferenciais são pobres, trabalhadores e oprimidos.
Jair Bolsonaro subordinou a política externa
brasileira e todo o seu Governo aos interesses americanos.
Jair Bolsonaro atenta diariamente contra a soberania
brasileira e por esta razão suprema não pode exercer o cargo de Presidente da
República.
Samuel
Pinheiro Guimarães – Secretário Geral do Itamaraty (2003-09); Ministro de
Assuntos Estratégicos (2009-10)
Fonte:
Jornal GGN
