04/12/2019 - O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomenda ao município de Garanhuns a
adoção de medidas cabíveis para adequar o fornecimento de água aos alunos da
rede municipal de ensino. O poder público deve manter o controle de qualidade
da água mediante laudos de análise com periodicidade mínima mensal nos pontos
de consumo de todas as escolas, em conformidade com as normas da Vigilância
Sanitária.
O MPPE recomenda ainda a manutenção
regular, pelo menos semestral, dos reservatórios existentes nas escolas. A
recomendação, publicada no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (28), é
endereçada às Secretarias Municipais de Educação e de Saúde de Garanhuns, ao
Prefeito Izaías Régis Neto e ao Procurador-Geral do Município.
No texto da recomendação, o promotor de
Justiça Domingos Sávio Pereira Agra considerou o auto nº 2015/1949047, que
tramitou na Promotoria de Justiça de Garanhuns e tratou do acompanhamento do
fornecimento de água em todas as escolas da rede municipal de ensino do
município.
No procedimento administrativo, em
questão constatou-se que o Município não comprovou o controle efetivo da
qualidade da água fornecida aos alunos, nem a regular manutenção dos
reservatórios existentes nas escolas das zonas urbana e rural. E, por fim, que
o município não apresentou o plano de fornecimento de água aos alunos
acompanhados de plano de manutenção e limpeza dos reservatórios das escolas,
não se dispondo a firmar termo de compromisso perante o MPPE para solucionar as
irregularidades.
Os destinatários têm um prazo de 30
dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação, que foi
publicada no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (29). Em caso de
acatamento, os destinatários devem enviar os comprovantes das medidas
efetivamente adotadas para o atendimento da recomendação. Em caso de não
cumprimento injustificado, poderão ser propostas ações civis públicas de
obrigação de fazer e de improbidade administrativa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário