Segundo um vídeo exibido na internet o atual ministro
da saúde Dr Nelson Teich teria declarado, anos atrás, a preferência de
investimento na escolha de tratamento de um jovem em detrimento de um idoso. O
Dr Teich monetiza vidas humanas?
Ao assumindo o ministério houve por bem afirmar que a
referida tese foi citada fora de contextualização.
Acontece que dada a gravidade do conceito, claramente,
eugenista nenhum contexto de nenhuma natureza alivia suas implicações.
No dramático momento em que as autoridades afirmam a
lotação dos leitos nas UTIs de todo o país, o que pode demandar uma “escolha de
Sofia” de quem irá viver ou morrer, não se trata de mera polêmica teórica.
Assim sendo cabem algumas considerações urgentes:
Sabemos que o indivíduo na faixa etária da terceira
idade enfrenta o medo da morte como uma realidade na probabilística que causa
sofrimento. Em plena pandemia, um Ministro da Saúde que esposa a retro-referida
filosofia causa pânico justificável nos acometidos pela Covid-19 com mais de 60
anos.
Sob o ponto de vista moral é justo infligir esta dor à
uma parcela da população já vulnerável e fragilizada? Vejamos o que reza o
juramento de Hipócrates “Ninguém darei por comprazer, nem remédio mortal nem um
conselho que induza a perda” que o médico brasileiro promete honrar.
E acrescentamos tendo em vista a religião judaica do Dr
Nelson Teich o “Juramento de Maimonedes” que o médico judeu deve honrar “que eu
nunca veja no paciente nada mais do que um semelhante em sofrimento”.
Podemos abordar ainda a Constituição Federal em seus
preceitos fundamentais de acesso à saúde para todos sem discriminação
corroborando com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, nossas leis
especiais como o estatuto do idoso, e o próprio código de ética médico que
elenca de forma explícita “Capítulo 1 – 1- A Medicina é uma profissão a serviço
da saúde do ser humano e da coletividade e será exercida
sem discriminação de nenhuma natureza”.
No meu parecer chegou a hora do Presidente Bolsonaro
exigir uma afirmação de compromisso que enterre, esta é a expressão ‘enterre’,
a malsinada ideia discriminatória do isolamento vertical, que inclusive o
inabilitaria de suas funções do exercício fático da Presidência da República
por sua idade, 65 anos, assim como atingiria também o seu vice-presidente,
juntamente, com esta postura do seu Ministro como critério para quem deve ser
socorrido ou morrer.
Fecho com a citação do 5º mandamento das Tábuas da Lei
“Honrarás teu pai e tua mãe, para se prolonguem teus dias sobre a terra”.
Ora a própria promessa de longa vida implica que os
filhos honrem no sentido amplo de contrato o dever, a devoção geracional do
jovem em relação ao velho.
Flavio
Goldberg, advogado e mestre em Direito.
Fonte:
Jornal GGN
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