A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
emitiu parecer prévio pela rejeição das contas do prefeito de Garanhuns, Izaías
Régis (PTB), pelo exercício de 2017.
A decisão foi publicada no Diário Oficial em 28 de
julho e o julgamento foi presidido pelo conselheiro Carlos Neves.
Segundo o parecer prévio, publicado no Diário Oficial,
a rejeição de contas ocorreu pelas supostas irregularidades de “déficit de
execução orçamentária no montante de R$ 17.823.978,24”, “deficiências de
natureza contábil”, “ausência de recolhimento integral das contribuições
previdenciárias ao RGPS e ao RPPS”, “numerosas impropriedades, associadas ao
vício relativo ao não recolhimento integral das contribuições previdenciárias
ao RGPS e RPPS”, “extrapolação ao limite de 54% da despesa total com pessoal” e
“não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação ao terceiro
quadrimestre”.
A decisão foi por unanimidade. O prefeito ainda pode
apresentar um recurso ao plenário do TCE.
Em final de segundo mandato, Izaías Régis pretende
retornar à Assembleia Legislativa, como deputado estadual, na eleição de 2022.
Com
informações do Blog do Jamildo
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